Req. Licenciamento de Obras de Demolição

Anexos

• PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• PROCURAÇÃO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta cadastral à esc. 1:1000, ou outra eventualmente existente, à escala adequada

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Planta da situação existente - Esc 1:1000 ou superior

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• REQUERIMENTO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

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