Req. Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas

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Taxas

Código
0.12.4.2

Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos

Valor
34,07 €
Código
0.12.5.1

Autorização de execução

Valor
34,07 €
Código
0.12.5.2

Autorização de entrada em funcionamento.

Valor
34,07 €
Código
02.1.2

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte das instalações de rádio- comunicações

Valor
40,50 €
Código
02.2.1

Taxa Anual por unidade e por ano acresce

Valor
112,01 €

Anexos

ANEXO I-A: Síntese urbanística da operação de loteamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
.xlsx
ANEXO I-B: Síntese urbanística de obras de urbanização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
.xlsx
ANEXO I-C: Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
.xlsx
ANEXO I-D: Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
.xlsx
Calendarização da execução obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTOS DIVERSOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração dos autores e coordenador dos projetos, em como a operação respeita os limites da informação prévia favorável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em8 de outubro de 2026às 11:22

Req. Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas

Taxas

Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos

Autorização de execução

Autorização de entrada em funcionamento.

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte das instalações de rádio- comunicações

Taxa Anual por unidade e por ano acresce

Anexos

ANEXO I-A: Síntese urbanística da operação de loteamento

ANEXO I-B: Síntese urbanística de obras de urbanização

ANEXO I-C: Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

ANEXO I-D: Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial

Calendarização da execução obra

Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico

DOCUMENTOS DIVERSOS

Declaração dos autores e coordenador dos projetos, em como a operação respeita os limites da informação prévia favorável

Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

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