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- Detalhe de Procedimento
Req. Pedido de Ocupação da Via Pública
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código0.103.1.1
Tapumes ou outros resgardos (por mês e por m2)
Valor11,50 € -
Código0.103.2.2
Por metro quadrado ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público. incluindo subsolo. e po mês
Valor2,23 € -
Código0.9.3
Pela apreciação de pedidos de ocupação de espaço público - regime geral de ocupação do espaço publico
Valor55,18 € -
Código011.2
Andaimes por mês e por metro quadrado
Valor1,38 € -
Código011.3
Gruas por mês e por metro quadrado
Valor22,26 € -
Código011.4
Outras ocupações por motivo de obras, por mês e por metro quadrado
Valor11,50 €
Anexos
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REQUERIMENTO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PROCURAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25