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Req. Diverso - Publicidade
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código05.2.4
Impressos publicitários distribuídos na via pública — por dia e por milhar ou fracção
Valor5,95 € -
Código05.2.5
Anúncios electrónicos e electromagnéticos (letreiros e painéis) Por metro quadrado ou fracção da superficie ou de um poligno rectangular envolvente da superficie do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano
Valor5,41 € -
Código05.2.6
Por metro quadrado ou fracção da superficie ou de um poligno rectangular envolvente da superficie do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção
Valor2,70 € -
Código06.1.1.a)
Por m2 ou fracção e por ano
Valor5,41 € -
Código06.1.1.b)
Por m2 ou fracção e por mês ou fracção
Valor2,38 € -
Código06.1.2.a)
Meios aéreos - Por semana ou fracção
Valor21,63 € -
Código06.1.2.b)
Meios aéreos - Por mês
Valor21,63 € -
Código07.1.1
Reapreciação (Renovação de Licença)
Valor21,63 €
Anexos
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* CARTÃO DE CIDADÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 11:01