Req. Licenciamento de Operação de Loteamento

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Taxas

Código
0.55

taxa pela apreciação e alterações do pedido de obras de urbanização - taxa geral fixa

Valor
34,50 €
Código
0.56.1

Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido

Valor
51,75 €
Código
0.56.1.1

Acresce por cada lote

Valor
20,71 €
Código
0.56.1.3

"No caso de o loteamento se encontrar sujeito a consulta p£blica. nos termos do artigo 22.º do RJUE.

Valor
34,50 €
Código
0.56.2

Por cada alteração ao projecto de loteamento que instrui o pedido

Valor
34,50 €
Código
0.56.2.1

No caso de a alteração gerar aumento de lotes. acresce por cada lote.

Valor
28,76 €
Código
0.56.2.2

"No caso de a alteração gerar aumento de fogos ou unidade de ocupação. acresce por cada fogo ou

Valor
26,46 €
Código
0.56.3

Renovação da licença. Autorização ou comunicação prévia

Valor
40,25 €
Código
0.56.4

Reapreciação do pedido da operação de loteamento

Valor
34,50 €

Anexos

REQUERIMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PROCURAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração dos autores e coordenador dos projetos, em como a operação respeita os limites da informação prévia favorável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Calendarização da execução obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estimativa do custo total das obras de urbanização, e custo por especialidades - Normas port. ou espec do LNEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

Req. Licenciamento de Operação de Loteamento

Taxas

taxa pela apreciação e alterações do pedido de obras de urbanização - taxa geral fixa

Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido

Acresce por cada lote

"No caso de o loteamento se encontrar sujeito a consulta p£blica. nos termos do artigo 22.º do RJUE.

Por cada alteração ao projecto de loteamento que instrui o pedido

No caso de a alteração gerar aumento de lotes. acresce por cada lote.

"No caso de a alteração gerar aumento de fogos ou unidade de ocupação. acresce por cada fogo ou

Renovação da licença. Autorização ou comunicação prévia

Reapreciação do pedido da operação de loteamento

Anexos

REQUERIMENTO

PROCURAÇÃO

Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

Declaração dos autores e coordenador dos projetos, em como a operação respeita os limites da informação prévia favorável

Calendarização da execução obra

Estimativa do custo total das obras de urbanização, e custo por especialidades - Normas port. ou espec do LNEC

Plano de acessibilidades

Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior

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