Req. Reapreciação do Pedido

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
0.2.9

Fornecimento de avisos (2.º via ou seguintes). Designadamente os previstos nas Portarias n.º 216 -C/2008 e 216 -F/2008, de 3 de Março.

Valor
11,50 €
Código
0.65

Renovação de licença ao abrigo do artigo 72.º do RJUE

Valor
40,25 €
Código
0.76

Pedidos de reapreciação de processo de licenciamento ou de comunicação prévia. nos termos do artigo 25.º do RJUE

Valor
36,82 €
Código
0.78.1

Emissão de alvara de licença ou admissão de comunicação prévia (taxa geral)

Valor
28,76 €
Código
0.78.2

Prazo de execução da obra. Por cada mês ou fracção

Valor
26,46 €
Código
0.79.1

Pelo averbamento da primeira Prorrogação de prazo. Por cada mês ou fracção

Valor
39,09 €

Anexos

REQUERIMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PROCURAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
CARTÃO DE CIDADÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Calendarização da execução obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

Req. Reapreciação do Pedido

Taxas

Fornecimento de avisos (2.º via ou seguintes). Designadamente os previstos nas Portarias n.º 216 -C/2008 e 216 -F/2008, de 3 de Março.

Renovação de licença ao abrigo do artigo 72.º do RJUE

Pedidos de reapreciação de processo de licenciamento ou de comunicação prévia. nos termos do artigo 25.º do RJUE

Emissão de alvara de licença ou admissão de comunicação prévia (taxa geral)

Prazo de execução da obra. Por cada mês ou fracção

Pelo averbamento da primeira Prorrogação de prazo. Por cada mês ou fracção

Anexos

REQUERIMENTO

PROCURAÇÃO

CARTÃO DE CIDADÃO

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

Calendarização da execução obra

Estimativa do custo total da obra

Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

Já conhece a nossa app?

Siga-nos!