Req. Comunicação Prévia para Utilizações

Anexos

• Telas finais, quando aplicável

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra - nº1 do artigo 62º-A do RJUE e alíneas a) e b) do n.º 1.2 e 2.2 do anexo à Portaria n.º 349 -C/2013.

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra - nº1 do artigo 63º do RJUE e alíneas a) e b) do n.º 1.2 e 2.2 do anexo à Portaria n.º 349 -C/2013.

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

1

2