Req. Comunicação Prévia (Alterações)

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Taxas

Código
0.56.2

Por cada alteração ao projecto de loteamento que instrui o pedido

Valor
34,50 €
Código
0.56.2.1

No caso de a alteração gerar aumento de lotes. acresce por cada lote.

Valor
28,76 €
Código
0.78.1.2

Indústria ou armazém. Acresce por m2

Valor
1,31 €
Código
0.78.1.3

Edificio destinado a comércio e serviços. Acresce por m2

Valor
1,31 €
Código
0.78.1.4

Estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99 de 18 de Setembro. Acresce por m2

Valor
2,31 €

Anexos

REQUERIMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROCURAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração dos autores e coordenador dos projetos, em como a operação respeita os limites da informação prévia favorável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

Req. Comunicação Prévia (Alterações)

Taxas

Por cada alteração ao projecto de loteamento que instrui o pedido

No caso de a alteração gerar aumento de lotes. acresce por cada lote.

Indústria ou armazém. Acresce por m2

Edificio destinado a comércio e serviços. Acresce por m2

Estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99 de 18 de Setembro. Acresce por m2

Anexos

REQUERIMENTO

Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

PROCURAÇÃO

Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra

Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho

Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior

Declaração dos autores e coordenador dos projetos, em como a operação respeita os limites da informação prévia favorável

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