Técnicos debatem a reforma e simplificação dos licenciamentos, no âmbito do RJUE em Murça

A Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), está a promover hoje e amanhã no Auditório dos Paços do Concelho, em Murça, uma formação autárquica sobre a reforma e simplificação dos licenciamentos, no âmbito do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

O RJUE é um conjunto de normas que regulam a urbanização e edificação em Portugal e foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, tendo como objetivo estabelecer as regras e procedimentos a serem seguidos no processo de urbanização e edificação.

A recente entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, coloca novos desafios aos técnicos e dirigentes das autarquias locais, pelo que este encontro em Murça regista uma afluência de participação de cem por cento com a presença de técnicos oriundos de toda a região.   

O Presidente do Município de Murça, Mário Artur Lopes, fez questão de dar as boas-vindas aos participantes. 

A ATAM é uma entidade formadora certificada pela DGERT e pela OCC, ministrando formação em diversas áreas de atuação, nomeadamente, Recursos Humanos, RGPD, Contabilidade e Finanças, Contratação Pública, Prevenção da Corrupção, Marketing, Urbanismo, entre outras, dirigidas a trabalhadores das autarquias locais.