Segunda edição do Conselho Nacional de Crianças e Jovens

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), no âmbito da sua missão e atribuições, que contribuem para a promoção e proteção dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), irá lançar a segunda edição do Conselho Nacional de Crianças e Jovens.

Esta iniciativa visa dar voz às experiências, preocupações, necessidades e expectativas das crianças e jovens, cuja ação deverá ter impacto nas políticas públicas, e a sua metodologia tem um forte caráter pedagógico, de capacitação das crianças e jovens para a participação ativa nas tomadas de decisão públicas, promovendo assim o direito à participação plasmado no art.º 12º da CDC.

Os seus principais objetivos são:

- Promover o acesso a crianças e jovens a novos espaços de participação social e política;

- Desenvolver nas crianças e jovens competências comunicacionais, de relacionamento interpessoal e de reflexão crítica;

- Proporcionar o diálogo entre as crianças e jovens e decisores políticos;

- Formar e sensibilizar os/as participantes relativamente às temáticas tratadas na CNPDPCJ, nomeadamente os Direitos da Criança.

Esta iniciativa dirige-se a todas as crianças e jovens residentes em território nacional, com idades compreendidas entre os 8 e os 15 anos, pretendendo-se chegar a crianças oriundas dos mais diversos contextos e realidades sociais.

A abertura das candidaturas terá lugar na próxima segunda feira, dia do 34º aniversário da CDC, prolongando-se até 20 de janeiro de 2024 e o período de vigência da 2ª edição do CNCJ decorrerá entre junho de 2024 e junho de 2027.