Ministra da Justiça anunciou hoje reactivação do Tribunal de Murça

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido". A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real onde está incluído o de Murça, consta de um documento entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A intenção do Ministério da Justiça ao reactivar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente actos judiciais nas actuais 27 secções de proximidade.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é "através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respectivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais", descreve o documento.

José Maria Costa, presidente da Câmara de Murça que já tinha recebido a garantia da senhora ministra de que o Tribunal de Murça iria voltar a funcionar, não esconde a sua satisfação. Para o autarca murcense, a posição do Governo “repara uma injustiça. O encerramento do tribunal penalizou o concelho de Murça, um território de baixa densidade com uma população maioritariamente envelhecida”.

A reactivação dos tribunais visa "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".

1 - Sever do Vouga - Aveiro

2 - Penela - Coimbra

3 - Portel - Évora

4 - Monchique - Faro

5 - Meada - Guarda

6 - Fornos de Algodres - Guarda

7 - Bombarral - Leiria

8 - Cadaval - Lisboa Norte

9 - Ferreira do Zêzere - Santarém

10 - Mação - Golegã - Santarém

11 - Golegã - Santarém

12 - Paredes de Coura - Viana do Castelo

13 - Boticas - Vila Real

14 - Murça - Vila Real

15 - Mesão Frio - Vila Real

16 - Sabrosa - Vila Real

17 - Tabuaço - Viseu

18 - Armamar - Viseu

19 - Resende - Viseu