Já está em funcionamento, nos serviços técnicos dos Paços do Concelho de Murça, o Balcão Único do Prédio (BUPi), um projeto que pretende ajudar os munícipes na identificação da localização e delimitação das suas propriedades rústicas, de forma simplificada e sem custos.
A plataforma BUPi carateriza-se por ser ferramenta de reunião de informação sobre os prédios rústicos e mistos existentes no concelho. Após a identificação das propriedades, os proprietários ou os seus representantes poderão proceder ao respetivo registo, gratuitamente na Conservatória do Registo Predial.
Através do Balcão é efetuado o procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), que possibilita conhecer a localização e os limites exatos das parcelas e os seus proprietários. Para além disso, a RGG obtida permite que seja iniciada a instrução de processos de identificação de titularidade, com o acesso ao procedimento especial de registo e ao procedimento especial de justificação de prédios rústicos e mistos omissos.
Assim, garante-se uma fácil e eficaz proteção dos direitos de propriedade.
Para esclarecimento de dúvidas, os proprietários poderão deslocar-se ao município, podendo efetuar a marcação prévia de atendimento via site autárquico, contactar o Balcão de Atendimento BUPi através do endereço de e-mail bupi@cm-murca.pt, ou pelo telefone 259 510 120. Os proprietários podem, ainda, consultar o site https://bupi.gov.pt/, para obterem toda a informação necessária sobre o processo.
