Req. Licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo-abastecimento de combustíveis

Anexos

• REQUERIMENTO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• PROCURAÇÃO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Combustíveis - Indicação da Entidade Exploradora das Instalações reconhecida pela DGEG (D. L. 125/97 de 23/05)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Combustíveis - Ficha técnica da instalação - Capacidade e regras de seg. previstas - Port. 451/2001 e 460/2001

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Combustíveis - Habilitação do autor do projeto

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Combústíveis - Desenhos da implantação dos reservatórios e do traçado da rede de dist. (se aplicável)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Combustíveis - Identificação da Localização da Instalação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Planta de implantação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -