Req. Projeto de Alterações

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Taxas

Código
0.80.1

emissão de alvar de licença parcial. para Habitação. por cada piso .

Valor
34,50 €
Código
0.80.2

emissão de alvar de licença parcial. para outros usos. por cada piso

Valor
34,50 €
Código
0.80.3

Prazo de execução da obra. acresce por cada mês ou fracção

Valor
5,75 €
Código
0.81.1

Emissão de alvar de licença ou admissão de comunicação prévia para conclusÆo de obras inacabadas

Valor
37,96 €
Código
0.82.1

Emissão de alvara de licença obras de demolição

Valor
34,50 €
Código
0.82.2

Para a Demolição de edifica‡äes e outras constru‡äes. acresce por m2

Valor
0,56 €
Código
0.83.1

emissão de alvar de licença de admissão ou comunicação prévia

Valor
34,50 €
Código
011.2

Andaimes por mês e por metro quadrado

Valor
1,38 €
Código
011.3

Gruas por mês e por metro quadrado

Valor
22,26 €

Anexos

REQUERIMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PROCURAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Calendarização da execução obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

Req. Projeto de Alterações

Taxas

emissão de alvar de licença parcial. para Habitação. por cada piso .

emissão de alvar de licença parcial. para outros usos. por cada piso

Prazo de execução da obra. acresce por cada mês ou fracção

Emissão de alvar de licença ou admissão de comunicação prévia para conclusÆo de obras inacabadas

Emissão de alvara de licença obras de demolição

Para a Demolição de edifica‡äes e outras constru‡äes. acresce por m2

emissão de alvar de licença de admissão ou comunicação prévia

Andaimes por mês e por metro quadrado

Gruas por mês e por metro quadrado

Anexos

REQUERIMENTO

PROCURAÇÃO

Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

Estimativa do custo total da obra

Calendarização da execução obra

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto

Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

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