Req. Projeto de Alterações

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Taxas

Código
0.2.10.1

Em suporte papel - livro de obra

Valor
11,50 €
Código
0.2.9

Fornecimento de avisos (2.º via ou seguintes). Designadamente os previstos nas Portarias n.º 216 -C/2008 e 216 -F/2008, de 3 de Março.

Valor
11,50 €
Código
0.63

Por cada pedido de alteração ao projecto inicial .

Valor
34,50 €
Código
0.78.1

Emissão de alvara de licença ou admissão de comunicação prévia (taxa geral)

Valor
28,76 €
Código
0.78.1.1

Habitação unifamiliar, bifamiliar, multifamiliar e misto. Acresce por m2

Valor
1,50 €
Código
0.78.1.10

alteração das fachadas dos edificios licenciados com a abertura. Ampliação. ou fechamento de vÆos de e janelas portas ou janelas por m2

Valor
1,72 €
Código
0.78.1.2

Indústria ou armazém. Acresce por m2

Valor
1,31 €
Código
0.78.1.3

Edificio destinado a comércio e serviços. Acresce por m2

Valor
1,31 €
Código
0.78.1.4

Estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99 de 18 de Setembro. Acresce por m2

Valor
2,31 €

Anexos

REQUERIMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PROCURAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Calendarização da execução obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

Req. Projeto de Alterações

Taxas

Em suporte papel - livro de obra

Fornecimento de avisos (2.º via ou seguintes). Designadamente os previstos nas Portarias n.º 216 -C/2008 e 216 -F/2008, de 3 de Março.

Por cada pedido de alteração ao projecto inicial .

Emissão de alvara de licença ou admissão de comunicação prévia (taxa geral)

Habitação unifamiliar, bifamiliar, multifamiliar e misto. Acresce por m2

alteração das fachadas dos edificios licenciados com a abertura. Ampliação. ou fechamento de vÆos de e janelas portas ou janelas por m2

Indústria ou armazém. Acresce por m2

Edificio destinado a comércio e serviços. Acresce por m2

Estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99 de 18 de Setembro. Acresce por m2

Anexos

REQUERIMENTO

PROCURAÇÃO

Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

Estimativa do custo total da obra

Calendarização da execução obra

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto

Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

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