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- Detalhe de Procedimento
Req. Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código0.12.1.1
Instalações de armazenamento de produtos dE petróleo
Valor317,96 € -
Código0.12.1.2
Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos
Valor170,34 € -
Código0.12.2
Apresentação dos Projetos de Engenharia das Especialidades
Valor51,11 € -
Código0.12.3.1
Sujeitos a licenciamento não simplificado
Valor56,78 € -
Código0.12.3.2.1
Classe A1
Valor219,86 € -
Código0.12.3.2.2
Classe A2
Valor219,86 € -
Código0.12.3.2.3
Classe A3
Valor219,86 € -
Código0.12.3.3
Averbamentos
Valor5,69 € -
Código0.12.4.1
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo
Valor34,07 €
Anexos
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Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25