Req. Inicial de Informação Prévia

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Taxas

Código
0.52.1

Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido

Valor
57,49 €

Anexos

Projeto de gás - Termo de responsabilidade do autor do projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FICHA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
DOCUMENTOS DIVERSOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em30 de julho de 2026às 12:17

Req. Inicial de Informação Prévia

Taxas

Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido

Anexos

Projeto de gás - Termo de responsabilidade do autor do projeto

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto

Projeto de comportamento térmico

Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

FICHA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

DOCUMENTOS DIVERSOS

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