Req. Inicial de Informação Prévia

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Taxas

Código
0.52.1

Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido

Valor
57,49 €

Anexos

Comprovativo de habilitação do coordenador do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta da situação existente - Esc 1:1000 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás - Termo de responsabilidade do autor do projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 11:01

Req. Inicial de Informação Prévia

Taxas

Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido

Anexos

Comprovativo de habilitação do coordenador do projecto

Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

Planta da situação existente - Esc 1:1000 ou superior

Projeto de gás - Termo de responsabilidade do autor do projeto

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto

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