Req. Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
0.79.2

Pelo averbamento da Prorrogação de prazo referente ao n.º 6 do artigo 58.º do RJUE. por cada mês ou fracção

Valor
39,09 €
Código
0.80.1

emissão de alvar de licença parcial. para Habitação. por cada piso .

Valor
34,50 €
Código
0.80.2

emissão de alvar de licença parcial. para outros usos. por cada piso

Valor
34,50 €
Código
0.80.3

Prazo de execução da obra. acresce por cada mês ou fracção

Valor
5,75 €
Código
0.81.1

Emissão de alvar de licença ou admissão de comunicação prévia para conclusÆo de obras inacabadas

Valor
37,96 €
Código
0.82.1

Emissão de alvara de licença obras de demolição

Valor
34,50 €
Código
0.82.2

Para a Demolição de edifica‡äes e outras constru‡äes. acresce por m2

Valor
0,56 €
Código
0.83.1

emissão de alvar de licença de admissão ou comunicação prévia

Valor
34,50 €

Anexos

REQUERIMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PROCURAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Levantamento topográfico - Esc 1:200 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Levantamento topográfico - Esc 1:500 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta cadastral à esc. 1:1000, ou outra eventualmente existente, à escala adequada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

Req. Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Taxas

Pelo averbamento da Prorrogação de prazo referente ao n.º 6 do artigo 58.º do RJUE. por cada mês ou fracção

emissão de alvar de licença parcial. para Habitação. por cada piso .

emissão de alvar de licença parcial. para outros usos. por cada piso

Prazo de execução da obra. acresce por cada mês ou fracção

Emissão de alvar de licença ou admissão de comunicação prévia para conclusÆo de obras inacabadas

Emissão de alvara de licença obras de demolição

Para a Demolição de edifica‡äes e outras constru‡äes. acresce por m2

emissão de alvar de licença de admissão ou comunicação prévia

Anexos

REQUERIMENTO

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

PROCURAÇÃO

Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior

Certidão da conservatória do registo predial ou indicação do código de acesso a certidao permanente do registo predial

Levantamento topográfico - Esc 1:200 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente

Levantamento topográfico - Esc 1:500 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente

Planta cadastral à esc. 1:1000, ou outra eventualmente existente, à escala adequada

Memória descritiva e justificativa (com informação das alineas a) a v) do nº6 do anexo 1 da portaria 71-A/24 de 27 de Fevereiro

Já conhece a nossa app?

Siga-nos!