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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Inicial de Utilização
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código0.12.4.1
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo
Valor34,07 € -
Código0.12.4.2
Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos
Valor34,07 € -
Código0.84
Concessão de Autorização de Utilização (taxa geral)
Valor37,96 € -
Código0.84.1
Por fogo ou unidade de ocupação acresce por cada
Valor7,25 € -
Código0.84.2
Para comercio, serviços, anexos, garagens, empreendimentos turisticos e industrias e armazens. Acresce por cada unidade de ocupação
Valor7,25 €
Anexos
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REQUERIMENTO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PROCURAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de elementos estatísticos (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25