Informação à população - Destinado a prejuízos causados pela tempestade “Kristin”

Informa-se que, no âmbito do Decreto-Lei n.º 79-A/2026, de 20 de março, que procede ao alargamento do regime excecional previsto no Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, se encontram abertas as candidaturas aos apoios destinados à reposição de danos em estruturas agropecuárias.

Estes apoios destinam-se a prejuízos causados pelos fenómenos meteorológicos extremos associados à tempestade “Kristin”, ocorridos entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, abrangendo situações de danos especiais e anormais, devidamente comprovados.

Destinado a prejuízos causados pela tempestade “Kristin”, ocorridos entre28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026

Quem pode candidatar-se?

Produtores agrícolas e pecuários com danos nas suas explorações ocorridos entre28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026

O que é apoiado?

Reposição de danos em:

• Estruturas agrícolas
• Infraestruturas afetadas

Apoio financeiro

Comparticipação para reposição de danos até ao montante máximo de 10.000 €

Como candidatar-se?

Presencialmente na Câmara Municipal de Murça

Mediante agendamento: 259 510 120 ou nos Serviços Municipais de Proteção Civil

Horário de atendimento:

Segundas: 09h00–12h30 | 14h00–17h30

Quartas: 14h00–17h30

(inicio dia 4 de maio)

Documentos necessários

• Cartão de Cidadão
• NIFAP
• Identificação dos locais afetados (P3)

Para mais informações, contacte os Serviços Municipais de Proteção Civil.

O Município de Murça assegura o apoio aos agricultores na preparação e submissão das candidaturas, sendo a análise e decisão da responsabilidade da CCDR-N

Para mais informações, contacte os Serviços Municipais de Proteção Civil.