Discurso do Presidente da Câmara Municipal na Sessão Solene comemorativa do Feriado Municipal de Murça

Discurso do Presidente da Câmara Municipal de Murça, José Maria Costa, na Sessão Solene Comemorativa do Feriado Municipal de Murça, realizado no passado dia 8 de maio de 2016, no Auditório Municipal.

"Ex. Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais - Dr. Carlos Miguel

Ex. Sr. Presidente da assembleia municipal de Murça, Digníssimo Comendador, cumprimento-o com estima e consideração e através de V. Exa. cumprimento todos os senhores deputados municipais

Srs. Presidentes de câmara convidadas ou seus representantes

Sr. Vice- presidente da Câmara, Sras. Vereadoras e Sr. Vereador

Srs. Deputados da Assembleia da República

Srs. Ex-presidentes da câmara municipal de Murça

Srs. Presidentes de junta de freguesia e restantes elementos executivos

Srs. representantes das diversas organizações e instituições locais ou regionais civis e militares presentes

Examos. convidados Agentes da comunicação social

Caríssimos amigos.

Sejam bem-vindos a Murça, a esta sessão solene e evocativa da passagem de mais um ano sobre a data de atribuição do foral a Murça que assim regista 792 anos de autonomia municipal.

Permitam- me, antes de mais, uma saudação especial e um agradecimento particular ao Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais Dr. Carlos Miguel que muito nos honra com a sua presença e disponibilidade imediata para estar hoje connosco, por oposição ao que aconteceu nos dois anos anteriores por parte dos responsáveis governamentais convidados.

Sr. Secretário de estado, visita V. Exa este concelho de Murça, que como referi tem já uma longa história do ponto de vista da autonomia municipal.

A natureza, as pessoas, os feitos e os factos desenharam as suas fronteiras, os seus limites, a sua contextualização regional e nacional bem como a sua identidade geográfica, econômica, social e humana. Identidade reconhecida pelo próprio pais que tem escrito com elevado destaque o nome de ilustres murcenses que em diversas áreas se destacaram e marcaram os tempos.

Reza a lenda da porca de Murça que o senhor de murça, valente, nobre, destemido e aguerrido cavaleiro decidiu por termo a tão enorme e feroz animal devastador da terra e dos homens, pondo fim a tão grande sofrimento. Assim são as gentes deste concelho. Valentes na luta pela sua afirmação, nobres na atitude, destemidas no empreendimento e aguerridas na ação, retirando do trabalho na terra aquilo que de melhor ela tem.

Gente que encontrou na Porca de Murça o seu símbolo, o seu orgulho e até a sua proteção.

Foram, também, estas caraterísticas e princípios que fizeram de um modesto e humilde soldado deste concelho, um herói nacional cujo nome se inscreve na infinda lista de jovens portugueses que participaram na primeira guerra mundial, nas terras da Flandres, integrando o corpo expedicionário português. O Soldado Aníbal Augusto Milhais mais conhecido pelo O Herói Milhões.

Transportando-nos para a atualidade Murça é hoje um município e um território que muito se tem valorizado ao longo dos tempos. Recentemente, com a abertura da auto-estrada transmontana passou a usufruir de uma Centralidade regional que pode e deve merecer a análise dos empreendedores tanto internos como externos, no momento de decidir os seus investimentos ou projetos de vida. A proximidade à linha de fronteira, ao aeroporto Sã Carneiro e ao Porto de Matosinhos, bem como de toda a área metropolitana do Porto e centros Urbanos como Mirandela, Bragança, Vila Real, Viseu, Guimarães e Braga pode funcionar como fator importante na sustentabilidade deste concelho. Viver no concelho de Murça e poder usufruir de toda esta região pode e deve ser uma opção de vida.

Os produtos endógenos - vinho, azeite, castanha, amêndoa e outros, bem como a crescente e emergente produção florestal e subprodutos derivados, bem como a atividade agroalimentar e o turismo de natureza, devem gerar riqueza e criar condições para a redução da perda de população e do abandono do espaço agrícola. Contudo, sabemos bem, é necessário ao nível local, sermos criativos e que, em parceria com o poder central, saibamos definir e implementar estratégias que produzam efeitos práticos senão no imediato, pelo menos a curto e médio prazo.

É evidente que a maioria das políticas até agora seguidas em nada ou em muito pouco têm contribuído para contrariar o despovoamento destes territórios. O êxodo iniciado nos anos sessenta e setenta ditou grandemente a situação de hoje, não tendo o país encontrado estratégias que contrariassem esta tendência. Hoje temos menos 50% da população de 1960, com uma tendência contínua de grande diminuição. O país procurou, juntamente com as autarquias, através dos diversos quadros comunitários de apoio, criar infraestruturas e instalar serviços e equipamentos que permitisse aos residentes usufruir de boas condições de vida o que, supostamente, faria das aldeias e vilas locais atrativos para se viver.

Temos ensino e educação, formação profissional, apoio à infância e terceira idade, acesso à saúde e produtos economicamente rentáveis. O que falta então para estancar e reverter o atual estado do interior? Falta saber criar condições para que a diminuta população jovem se fixe e não imigre ou emigre ou será que a necessidade de sair é já uma questão quase cultural?

Atualmente as pessoas deste concelho podem usufruir de tudo o que existe em qualquer outro concelho desta região e com esta dimensão.

Em jeito de balanço da atividade autárquica, direi, com toda a propriedade, que no período de gestão deste executivo, o tempo não tem sido propriamente de investimento mas de cumprimento de compromissos assumidos num futuro recente, resultante da necessidade de obtenção de financiamentos para a implantação de equipamentos diversos - sociais, educativos, desportivos e de lazer, entre outros.

Dar resposta às obrigações assumidas e às competências municipais absorveu os recursos financeiros, destacando o facto determinante de colocar o município dentro dos limites legais de endividamento, objetivo que manteremos e que foi conseguido através do rigor e ponderação na gestão.

Encontrando-nos num período entre quadros de apoio, estamos num tempo de análise, planeamento e preparação de investimentos futuros, perante um quadro que se apresenta numa lógica e paradigmas bastante diferentes daquilo para que as autarquias estavam preparadas e vocacionadas. Neste aspeto o papel das CIM tem sido fundamental apesar dum notório défice de capacidade em gerir, planear e implementar os respetivos pactos, sendo certo que até um tempo recente houve um total eclipse na implementação do Programa Norte 2020 mas, o município de Murça, consciente das necessidades e conhecedor dos meios já disponíveis ou a ficarem brevemente, está a preparar projetos a integrar nalguns programas, nomeadamente:

-PAMUS - programa de mobilidade urbana sustentável, perspetivando intervenções por todo o concelho, modernizando o espaço público sobretudo ao nível da mobilidade rodoviária e pedonal.

PROVERE Douro - programa de valorização econômica dos recursos endógenos no qual este município conseguiu garantir um financiamento de 450.000,00€, mais os projetos que venha a integrar nas operações transversais. Procura-se aqui desenhar projetos de investimento ao nível do turismo, lazer e desporto na natureza e ainda da valorização dos produtos endógenos numa perspetiva da pequena economia.

POSEUR - ... - ciclo urbano da água - a preparar operações para conclusão de extensões de saneamento e remodelação de Algumas ETARES.

ARU - definição da área urbana e PARU-plano de gestão da área urbana, cujo regulamento integrará um conjunto de incentivos e benefícios tendentes a potenciar a regeneração urbana. Pacto da CIMDouro - reabilitação da Escola E. B. 2/3 e Sec. De Murça, com um financiamento de 1,5M€ para uma intervenção orçamentada em 3,5M€

Sr. Secretário de estado, porque falo de financiamentos, permita-me que expresse um lamento sobre os mesmos, no que se refere ã rede viária regional e municipal. Na década de 90, grande parte desta rede passou para a gestão dos municípios após algumas obras de beneficiação e acompanhadas de um pequeno e escasso envelope financeiro contudo, volvidos mais de vinte ou trinta anos estas acusam muito desgaste e deterioração sendo urgente a sua recuperação, o que se torna praticamente impossível pois não há financiamento para este fim e os orçamentos municipais não comportam tão elevados encargos. Se no espaço urbano será possível encontrar soluções o mesmo não acontece no espaço rural. Se queremos ter territórios viáveis, competitivos e atrativos este aspeto terá que ser objeto de análise se não antes, pelo menos aquando da avaliação intermédia e reprogramação do programa Norte 2020.

No âmbito do ordenamento e administração do território, torna-se necessário perceber qual a posição do governo sobre a fusão de freguesias e a possível reversão ou não deste processo. Aproximam-se eleições autárquicas e é tempo de definir estratégias e tomar decisões e, sobretudo, perceber se de facto as uniões definidas dão ou não resposta, foram ou não foram sentidas positivamente pelas populações.

Ao nível da gestão autárquica, Sr. Secretário de Estado, os tempos têm sido de uma dificuldade tremenda, no que aos recursos humanos diz respeito. As dificuldades e limitações colocadas ao nível da contratação geram diariamente o caus e a confusão, com a afetação e desafetação permanente a postos de trabalho e, sobretudo com o recurso a pessoas quase sempre sem formação e muitas vezes sem o perfil adequado. Reconhecendo a necessidade da existência de limites não podemos também esquecer a necessidade de estabilidade no posto de trabalho, além de que não devemos enjeitar a mais-valia do emprego na fixação dos jovens e revitalização dos territórios de baixa densidade. Só com emprego o conseguiremos fazer.

Outra mais-valia para este concelho, nomeadamente para as localidade a sul da vila de Murça e que que não podemos esquecer nem minimizar é o aproveitamento hidroelétrico de foz tua. Este tipo de explorações têm que ser fatores de desenvolvimento e geradoras de oportunidades futuras. As estratégias estão definidas e os recursos financeiros diretos e/ou indiretos serão devidamente aplicados. Contudo há que ter a noção e consciência de que nada acontece de um momento para o outro. É necessário tempo. Tempo para os projetos, tempo para que os agentes locais integrem conhecimento, aceitem e assumam uma nova visão empresarial, em novos setores para além da produção vinícola. Acredito que num curto prazo o investimento privado surja.

Ex. Sr. Séc. Est. e caros convidados, como é do conhecimento público, o tribunal de Murça, devido à aplicação de medidas decididas à revelia do poder local e contra o interesse das populações encerrou portas, afastando a aplicação da justiça das pessoas e dos locais onde os atos foram cometidos, aguardando-se agora a reabertura já assumida. Espero que, durante a visita a este concelho, no próximo dia 13 a Sra. Secretaria de Estado aproveite a oportunidade e deixe a mensagem mais desejada por todos os murcenses. A abertura do Tribunal de Murça. Eu acredito que assim será.

Caríssimos amigos, transmontanos e não transmontanos o dia de ontem ganhou um registo destacado na história do país e da região pela abertura do túnel do Marão, ficando concluída a autoestrada transmontana, "autoestrada da justiça" como alguém que muito investimento trouxe a Trás-os-Montes a apelidou. Com a abertura desta estrutura rodoviária pôs-se fim a uma barreira natural mítica entre o litoral e o interior. Em menos de trinta anos deixamos a estrada Nacional 15 e a necessidade de quatro horas até ao Porto, bem como o "moderníssimo I P4". Esperamos que a abertura desta via, traga novas correntes de ar e consiga de facto afirmar-se como determinante na recuperação e afirmação da região. O país necessita, os transmontanos merecem e o investimento justifica.

Sr. Sec. Est. Não poderia deixar passar este momento sem me referir à criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior e às expectativas dai resultantes. Tive o prazer e a oportunidade de estar presente numa reunião de trabalho com a coordenação desta equipa e fiquei agradavelmente surpreendido com a metodologia de trabalho adotado e com a dinâmica implementada. Conhecer o território, ouvir e debater com os agentes locais sobre as potencialidades e as fraquezas, tendo por objetivo a "construção" ou a reinvenção de um novo mapa nacional (e são palavras da Sra. Coordenadora), culminando na definição e clarificação de caminhos e estratégias que deem respostas e sejam capazes de combater o definhar da região. Espero que daqui a alguns anos a avaliação do seu desempenho seja aplaudida por todos.

Já me referi às dificuldades sentidas na gestão da autarquia mas não poderia deixar de referir e abordar o papel das freguesias e dos seus responsáveis no desempenho das suas funções, na abnegação, determinação, empenho e disponibilidade com que as assumem, numa ação partilhada em proximidade, lealdade e compromisso com as pessoas e a câmara municipal. O apoio, a colaboração e o trabalho desenvolvido com e nas freguesias é aquele que nos dá um maior sentimento de realização. Penso que todos estamos conscientes das limitações, não conseguiremos, não poderemos, nem deveremos responder a tudo e a todos mas esperamos continuar a merecer a confiança e a desenvolver um profícuo e proveitoso trabalho.

Também o nosso reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas instituições e associações locais, independentemente do seu fim e objeto, sendo certo que o seu papel é fundamental e determinante para o concelho e para todos quantos delas dependem ou necessitam. Aos seus responsáveis e dirigentes o nosso agradecimento e gratidão. A autarquia procurará continuar a colaborar e apoiar aquelas que financeiramente ou não dela dependem, pois só assim conseguiremos implementar dinâmicas diversificadas e geradoras de vitalidade, também econômica. Também uma palavra para os colaboradores da autarquia, agentes ativos na qualidade do trabalho realizado e na capacidade de intervenção e desempenho do município. Também procuramos estar atentos à vossa ação e aos vossos anseios profissionais. Conforme o compromisso assumido procedeu-se à contratualização de uma equipa externa com o objetivo de clarificar a situação e posição nas respetivas carreiras. Queremos colaboradores disponíveis e motivados.

Neste dia de festa, não poderia terminar sem deixar uma saudação muito particular aos nossos concidadãos que vivem e trabalham fora de Murça, noutras regiões do pais e no estrangeiro. Alguns por opção de vida e outros por necessidade. A todos uma saudação amiga, na certeza de que serão sempre bem-vindos.

Por fim um registo particular e especial para uma instituição local e que me atrevo a individualizar.

Para a Adega Cooperativa Caves de Murça, esperando muito sucesso para o projeto que será apresentado após esta sessão - o lançamento do vinho Foral de Murça. O vosso sucesso é o sucesso coletivo deste concelho.

Sr. Secretário de Estado, caros amigos e convidados aqui presentes. Com isto termino:

Os homens passam e as instituições ficam.

Saibamos sempre ter presente, na nossa ação, esta realidade, pois só assim poderemos ser genuínos e autênticos no desempenho da função independentemente da sua natureza. O que hoje fizermos ou não fizermos, terá consequências no futuro. Façamos individualmente o melhor que soubermos para termos um futuro coletivo melhor.

Obrigado"

José Maria Costa

Presidente CM Murça