O presidente responde: 'Como perspetiva os impactos no seu território da descentralização'

Como perspetiva os impactos no seu território da descentralização, nomeadamente na transferência de competências nos domínios setoriais da Educação, Saúde e Ação Social?

Mário Artur Lopes – Essa é uma questão delicada, e devemos ter cuidado e bom senso na análise da situação. Por princípio, a descentralização é uma coisa boa, mas devemos ter padrões e regulação bastante séria e concreta, não podemos ter uma região e um país a várias velocidades. Não faz sentido os nossos alunos terem uma carga horária letiva sobre as ciências, e num concelho vizinho, as opções são as humanidades ou a cidadania. O importante é termos sempre um equilíbrio que apenas se consegue com uma forte regulação.
Outra perspetiva da descentralização é, precisamente, o pacote financeiro associado. Não podemos, nem devemos, assumir responsabilidades, sem serem devidamente balizadas e, essencialmente, sem existir dotações orçamentais, ou meios financeiros adequados, para as desempenhar eficazmente, bem como recursos humanos qualificados e suficientes.
Agora, uma coisa é absolutamente verdadeira, as autarquias têm uma melhor noção da realidade e das necessidades das populações e, por conseguinte, uma melhor gestão dos orçamentos. Alguém dizia, e eu subscrevo, que 1€ gasto por uma autarquia, é muito melhor aplicado que gasto pelo estado central.

* Excerto da grande entrevista concedida pelo Presidente da Câmara Municipal de Murça, ao Boletim “O Municipal” n.º 432, da ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local