Eleições Legislativas 2019

Consulte todas as informações das Eleições Legislativas 2019 no site autárquico da Câmara Municipal de Murça:

Documentação:

• Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019 de 1 de agosto
• Mapa-calendário das operações eleitorais
• Locais competentes para a apresentação das candidaturas
• Mapa de Deputados a eleger por Círculo Eleitoral
• Nota de esclarecimento - Comissão Nacional de Eleições - Publicidade Institucional
• Posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a nota informativa da Comissão Nacional de Eleições - Publicidade institucional
• Voto antecipado – Doentes internados
• Voto antecipado – Eleitores deslocados no estrangeiro
• Voto antecipado – Em Mobilidade
• Voto antecipado – Presos

Legislação:

• LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República
• Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
• Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro

Consulte aqui o seu local de voto

Verifique a sua inscrição no recenseamento eleitoral e, nos quinze dias que antecedem a realização de cada ato eleitoral, consulte o local onde deve votar.

Para além do endereço www.recenseamento.mai.gov.pt pode também utilizar um dos seguintes meios:

• Aplicação móvel MaiMobile (Disponível na App Store e Google Play)
• Envie um SMS para o 3838 (serviço gratuito) com a seguinte mensagem: RE(exemplo: RE 12344880 19891007)
• Informe-se na Junta de Freguesia ou, no estrangeiro, na Comissão Recenseadora da sua residência.
• Nos serviços www.recenseamento.mai.gov.pt, MaiMobile e SMS para o 3838 só são visíveis inscrições efetivas.

Inscrições de cidadãos estrangeiros no recenseamento eleitoral (UE, ER) apenas são pesquisáveis por nome.

Inscrições provisórias dos jovens com 17 anos que não completem 18 anos até ao dia de ato eleitoral ou referendário já oficialmente marcado não são identificadas.

Para mais informação, consulte www.sg.mai.gov.pt.