Edital: Desafetação do prédio rústico integrado na esfera patrimonial do domínio municipal

Mário Artur Correia Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça, toma público, nos termos e para os efeitos do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ulteriores alterações, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinaria de 19 de novembro de 2020, aprovar a desafetação do prédio rústico integrado na esfera patrimonial do dominio municipal, para a esfera do dominio privado do Municipio, situado no lugar de Gueirinho, União de Freguesias de Noura e Palheiros, com a área de 685 m2 e atualmente utilizada como caminho público:
Mais se torna público, e ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, poderão os interessados apresentar as suas sugestões/reclamações no prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, no site do Municipio de Murça.
Todas a sugestões/reclamações, deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, endereçados ou entregues pessoalmente no Edificio Sede do Municipio de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça, onde se efetue o atendimento ao público, ou enviados através do endereço de correio eletronico obp@cm-murca pt.

Paços do Concelho Murça, 19 de novembro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal

Mário Artur Correia Lopes

Edital: Desafetação do prédio rústico integrado na esfera patrimonial do dominio municipal