Consulta pública o Projeto do Plano de Ação de Ruído da Autoestrada Transmontana (A4)

02 Outubro 2020

Mário Artur Correia Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-lei n.º 146/2006 de 31 de julho, na sua redação atual, que se encontra em fase de consulta pública o projeto do Plano de Ação de Ruído da Autoestrada Transmontana – A4, no troço entre o Nó de Parada de Cunhos e Nó de Murça.
Informo, ainda, que a referida consulta pública termina a 24 de Outubro de 2020 e pode ser consultada na Divisão de Apoio e Gestão Urbana do edifício dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Murça ou na sede da autoestrada XXI no lugar da Lameira de Gache – Lamares – Vila Real.
As sugestões, reclamações ou observações que venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito remetido por correio registado com aviso de receção, dirigido à Autoestrada XXI, para a morada, Centro de Assistência e Manutenção, lugar da Lameira de Gache – Lamares – 2000-131, Vila Real ou através de correio eletrónico transmontana@aetransmontana.pt
Para solicitação da documentação em formato digital, enviar correio eletrónico com identificação do requerente para ambiente@cm-murca.pt

Paços do Concelho Murça, 02 de Outubro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Artur Correia Lopes