Conselho Municipal de Educação reuniu nos Paços do Concelho

29 Junho 2017

Reuniu hoje, 29 de junho, nos Paços do Concelho, o Conselho Municipal de Educação de Murça, órgão constituído por representantes das escolas locais, associações de estudantes, pais e encarregados de educação, autoridades policiais, representante da unidade de saúde local, da Santa Casa da Misericórdia, autarcas, entre outras entidades com assento neste conselho.

Esta reunião serviu para debater de acordo com a legislação vigente, o agendamento e a avaliação sobre matérias de importância fundamental no âmbito da política educativa concelhia, nomeadamente questões relacionadas com o Plano Municipal de Ação Social Escolar de Murça para o próximo ano letivo (2017/2018).

José Maria Costa, presidente da Câmara de Murça e titular da pasta da educação, aproveitou a reunião para fazer uma avaliação do decorrer do ano letivo que agora terminou.

O Conselho Municipal de Educação de Murça, de acordo com o Decreto-lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, retificado pela Declaração de retificação n.º 13/2003, de 30 de setembro e alterado pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro é uma instância de coordenação e consulta que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.