Concurso Público: Beneficiação da Escola EB2,3 e Secundária de Murça

28 Abril 2020

Anúncio de procedimento n.º 4331/2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Murça
NIPC: 506862763
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço da Entidade: www.cm-murca.pt
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Escola EB2,3 e Secundária de Murça
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada a levar a cabo prevê uma intervenção ao nível das coberturas. Os blocos letivos serão alvo de obras mais profundas, intervenções que visam a correção de patologias existentes e a obtenção das características construtivas que permitam uma melhoria dos parâmetros térmicos, através da introdução de caixilharias com perfis de corte térmico e vidro duplo.
Os pavimentos exteriores serão alvo de intervenção, bem como o pavilhão gimnodesportivo e balneários. A empreitada contempla também intervenções na rede drenagem de águas pluviais e residuais domésticas, infraestruturas elétricas, rede de telecomunicações e rede estruturada de informática, assim como a deteção de incêndio e intrusão, segurança contra incêndios e condicionamento acústico.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DOM/3/2020/CPN
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: 455 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim
Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição: Conforme descrito no Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: gap@cm-murca.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Artur Correia Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal