Comunicado ANEPC e ENSE: Identificação de acessos de veículos à REPA

12 Agosto 2019

Apoio à Identificação de Acessos de Veículos à Rede Estratégica de Postos de Abastecimento
REPA GERAL – LINHA DE ABASTECIMENTO PRIORITÁRIA

Podem aceder veículos, SEM DÍSTICO, das seguintes entidades:

As Forças Armadas e as forças e serviços de segurança (Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações e Segurança, Autoridade Marítima Nacional e os órgãos do Sistema da Autoridade Aeronáutica);
Os serviços e agentes de proteção civil e os serviços prisionais;
Os serviços de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos;
As entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área dos serviços postais, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros, atividade de navegação aérea.
Veículos de entidades públicas ou privadas destinados ao transporte de doentes e de pessoas portadoras de deficiência, usando dístico legalmente exigido para o efeito;
Veículos funerários;
Veículos destinados ao transporte de valores
Veículos das entidades concessionárias de autoestradas destinados à segurança na via e dotados de avisadores luminosos especiais;
Veículos que prestem serviços de piquete, de pronto socorro, reboques e camiões-guindaste e dotados de avisadores luminosos especiais;
Veículos que assegurem o transporte de mercadorias perigosas e que apresentem um pictograma de perigo aprovado pelo Regulamento n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

Acesso com Autorização de Abastecimento (Dístico):

Acesso por via de Autorização de Abastecimento (AA). Holograma no canto superior direito garante a autenticidade do documento;
É condição obrigatória que esta autorização esteja integralmente preenchida e que a matrícula na AA seja a mesma da viatura prioritária que se apresenta para abastecimento;
Só após esta verificação poderá ser dada autorização para abastecimento;

Enquadram-se nesta categoria:

o Veículos de instituições particulares de solidariedade social destinados ao apoio domiciliário;
o Veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita;
o As entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, água para consumo humano e transporte de reagentes e lamas.

Acesso com declaração Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC):

Com declaração da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e ANEPC;
Verificação da matricula da viatura com a indicada na declaração;
Deve ser feita verificação da autenticidade do documento através do QR-Code presente na declaração.

REPA – EXCLUSIVA
Apenas podem aceder veículos das seguintes entidades, sem necessidade de dístico:

As Forças Armadas e as forças e serviços de segurança (Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações e Segurança, Autoridade Marítima Nacional e os órgãos do Sistema da Autoridade Aeronáutica);
Os serviços e agentes de proteção civil e os serviços prisionais;
Os serviços de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos;
As entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área dos serviços postais, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros, atividade de navegação aérea.

Podem aceder com Autorização de Abastecimento (Dístico) os veículos:

Acesso por via de Autorização de Abastecimento (AA). Holograma no canto superior direito garante a autenticidade do documento;
É condição obrigatória que esta autorização esteja integralmente preenchida e que a matrícula na AA seja a mesma da viatura prioritária que se apresenta para abastecimento;
Só após esta verificação poderá ser dada autorização para abastecimento;

Enquadram-se nesta categoria:

o As entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, água para consumo humano e transporte de reagentes e lamas.

Lisboa, 11 de agosto 2019
AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL (ANEPC)
ENTIDADE NACIONAL PARA O SETOR ENERGÉTICO (ENSE)