Documentação

(Documentação anexa à Declaração de Acessibilidade)

Ano 2023

• Recolha de evidências relativa à Checklist "10 Aspetos Funcionais" (artigo 9.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º 83/2018)
• Evidências da Checklist “Conteúdo”
• Evidências da Checklist “Transação”
• Declaração de Acessibilidade e Usabilidade (atualização de 30/11/2023)

Ano 2020

• Recolha de evidências relativa à Checklist "10 Aspetos Funcionais" (artigo 9.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º 83/2018)
• Evidências da Checklist “Conteúdo”
• Evidências da Checklist “Transação”
• Declaração de Acessibilidade e Usabilidade (atualização de 17/09/2020)

Legislação sobre acessibilidade

• Decreto-Lei n.º 83/2018 - Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/99
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2007
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012

Relatório do portal denúncias

Relatório de acessibilidade (14/02/2025)

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