Regimento da Câmara Municipal de Murça

área de foto (não partilhada)

área de conteúdos (não partilhada)

06 Janeiro 2014

O presente documento tem por objeto definir um conjunto de normas processuais que regulam o funcionamento das reuniões da Câmara Municipal de Murça, os respetivos procedimentos e as intervenções dos seus membros e do público.
O regimento da Câmara Municipal de Murça foi elaborado de acordo com a alínea a) do artº 39º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e, tendo por base a mesma Lei, atende, também ao Código do Procedimento Administrativo.

Regimento aprovado em Reunião de Câmara no dia 6 de dezembro de 2013.

área partilhada

Voltar

Contactos

Perguntas Frequentes

Regimento da Câmara Municipal de Murça

Notícias relacionadas

Município de Murça celebra Natal e 800 anos de história com postal especial

Município de Murça celebra Natal e 800 anos de história com postal especial

Município homenageou Bispo da Diocese de Vila Real

Município homenageou Bispo da Diocese de Vila Real

Eucaristia de celebração dos 800 anos presidida pelo senhor Bispo D. António Augusto Azevedo

Eucaristia de celebração dos 800 anos presidida pelo senhor Bispo D. António ...