Regimento da Câmara Municipal de Murça

área de foto (não partilhada)

área de conteúdos (não partilhada)

06 Janeiro 2014

O presente documento tem por objeto definir um conjunto de normas processuais que regulam o funcionamento das reuniões da Câmara Municipal de Murça, os respetivos procedimentos e as intervenções dos seus membros e do público.
O regimento da Câmara Municipal de Murça foi elaborado de acordo com a alínea a) do artº 39º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e, tendo por base a mesma Lei, atende, também ao Código do Procedimento Administrativo.

Regimento aprovado em Reunião de Câmara no dia 6 de dezembro de 2013.

área partilhada

Voltar

Contactos

Perguntas Frequentes

Regimento da Câmara Municipal de Murça

Notícias relacionadas

Município de Murça e Ministério da Administração Interna assinam contrato de cooperação para a realização das obras do novo posto territorial da GNR

Município de Murça e Ministério da Administração Interna assinam contrato de ...

Câmara de Murça apresentou resultados do Plano de Acão para a Regeneração Urbana

Câmara de Murça apresentou resultados do Plano de Acão para a Regeneração Urbana

Murça: Autarca homenageou associativismo local no Dia do Município

Murça: Autarca homenageou associativismo local no Dia do Município