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Execução de muro de suporte na Rua de S. João e pavimentação na Rua da Serra e Rua do Pinheirinho
Valor da adjudicação: 11.798,47 €
Entidade adjudicatária: TAMIVIA - Construções e Obras Públicas S,A
Prazo: 60 dias
Tipo(s) de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Objeto do contrato: “Execução de muro de suporte na Rua de S. João e pavimentação na Rua da Serra e Rua do Pinheirinho”
Data de publicação no BASE: 21-04-2021
Data da celebração do contrato: 26-02-2021
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável): Não aplicável
Entidade adjudicante: Município de Murça
Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1, d), contrato de empreitada de obras públicas de complexidade técnica muito reduzida e cujo preço contratual não excede 15.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €