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Aviso: Matrículas – 1.º ano / 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo 2020/2021
Encontram-se abertas entre 4 de maio e 30 de junho as inscrições para as crianças que se vão matricular pela primeira vez no 1.º ano de escolaridade.
A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico é obrigatória para todas as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de Setembro. De acordo com a legislação em vigor, as crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro são autorizadas a efetuar o pedido de matrícula, a qual ficará dependente da existência de vaga.
Atendendo à situação de pandemia que atravessamos, os pedidos de matrícula devem ser efetuados, preferencialmente via internet, na aplicação informática disponível em www.portaldasescolas.pt. Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:
- i. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças;
- ii. Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx);
- iii. Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital
No portal das escolas encontrará um manual de utilização que deverá consultar previamente, assim como respostas a perguntas frequentes..
A matrícula presencial apenas poderá ser efetuada mediante marcação prévia, através do telefone 259511210. As matrículas presenciais realizam-se às 2.ª e 4ª feiras no período das 14h30 às 17h30, na secretaria da Escola Básica e Secundária de Murça, sede do Agrupamento de Escolas de Murça,
Documentos necessários - da criança:
- - Cartão de Cidadão ou Certidão de Nascimento;
- - Número de Identificação Fiscal (no caso de o terem atribuído);
- - Número de Identificação da Segurança Social (se a prestação social de abono de família for paga pela segurança social);
- - Boletim de Vacinas actualizado;
- - Cartão de Utente da criança;
- - 1 Fotografia tipo passe;
- dos pais e/ou encarregado de educação:
- - Cartão de beneficiário da Segurança Social;
- - Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
- - Declaração da Segurança Social a Certificar o Escalão de Abono de Família referente ao ano 2020.
- - Documento comprovativo de regulação das responsabilidades parentais, no caso de pais separados;
- - Comprovativo de morada: - Residência: Fotocópia de documento comprovativo em nome do encarregado de educação (recibo da água, luz, telefone, nota de liquidação de IRS ou atestado de residência); - Local de trabalho:
- - Declaração da entidade patronal do Encarregado de Educação;
Na situação excecional do Encarregado de Educação não ser um dos pais do menor, é obrigatória entrega de:
- - Declaração de delegação de poderes, assinada pelo represente legal do menor;
- - Comprovativo de composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária
Para além dos documentos indicados são ainda de preenchimento pelo Encarregado de Educação os seguintes (também disponíveis para download na página eletrónica da escola):
- - Requerimento para autorização de matrícula para crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro – 1º Ciclo;
- - Ficha de inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – 1º Ciclo.
Nota: Se o pedido de matricula for efetuado por via electrónica, todos os documentos de matrícula, incluindo os fornecidos pela secretaria e disponíveis para download no sitio do agrupamento (www.avmurca.org), devem ser preenchidos e enviados por e-mail para os serviços administrativos (armandoaemurca@gmail.com) ou entregues presencialmente até ao final do período de matrícula (30 de Junho).
Para mais informações consulte www.avmurca.org, www.portaldasescolas.pt ou ligue para a secretaria da escola sede de Agrupamento.
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