- Início
- Participar
- Consulta e Discussão Pública
- Procedimento para a eleboração do projeto de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Procedimento para a eleboração do projeto de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
24 Jul '15
Adicionar a calendário
2015-07-24 16:00:00
2015-07-24 16:00:00
Europe/Lisbon
Procedimento para a eleboração do projeto de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Evento
José Maria Garcia da Costa, presidente da Câmara Municipal de Murça torna público, nos termos e para o efeito do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo da alínea k) do n.º1 do artigo 33.ºda referida Lei, e do artigo 98.ºdo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, que a referida Câmara deliberou aprovar, na sua reunião ordinária de 3 de julho de 2015, a abertura do procedimento para a elaboração do PROJETO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUGUER EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS.
Publicação do aviso: 24 de julho de 2015
Eventos relacionados
-
Elaboração do Regulamento Municipal de Fiscalização e Operação Urbanística
Elaboração do Regulamento Municipal de ...
Discussão Pública20 Mai a 19 Jun 2019 -
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Toponímia e de Numeração de Polícia do Município de Murça
Consulta pública do Projeto de Regulamento de ...
Discussão Pública27 Nov a 27 Dez 2018
Conteúdo atualizado em2018/06/2016:39