Aviso: Declaração de prejuízos em explorações agrícolas causados por tempestades

Fri, 30 Jan 2026 17:04:00 +0000
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O Município de Murça informa que a CCDR NORTE disponibilizou um formulário destinado à declaração de prejuízos decorrentes de ocorrências graves que tenham afetado explorações agrícolas, incluindo os danos causados pelas tempestades registadas ao longo da presente semana.

Este formulário visa permitir a sinalização das situações verificadas no terreno e apoiar a preparação de um futuro aviso do PEPAC, dedicado ao restabelecimento do potencial produtivo.

Importa esclarecer que este procedimento não constitui uma candidatura, tratando-se apenas de uma declaração de ocorrência. A validação das situações declaradas será posteriormente assegurada pela CCDR NORTE, através de visita ao local ou por teledeteção, nos termos da legislação em vigor.

O formulário está disponível para todos os produtores da região Norte cujas explorações tenham sido afetadas, devendo ser submetido com a maior brevidade possível após a verificação dos danos.

Para mais informações, recomenda-se a consulta da Portaria n.º 240/2025.