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Alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro - Resultados da Discussão Pública
Na sequência do procedimento de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro, deliberou, na sua 51ª reunião de 28 de janeiro de 2015, aprovar o Relatório de Ponderação da discussão pública e acolher as propostas nele apresentadas.
Nesta conformidade e nos termos e para os efeitos previstos no número 8 do artigo 77º do Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão Territorial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual), torna-se público que estão disponíveis em www.piotadv.cimdouro.pt, no separador "Tramitação" as pronúncias recebidas e o Relatório de Ponderação aprovado, que podem também ser obtidos directamente em:
Pronúncias recebidas (https://app.box.com/s/jjiwn51wur1l7ujz37xme5ecmyvhjuzh)
Relatório de ponderação (https://app.box.com/s/3a9dqj6zwvq2v4cm612s475lqkcb1599)
Publicação do aviso: 30 de janeiro de 2014
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