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Câmara Municipal de Murça
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Perguntas Frequentes (FAQs)

Advertência

As FAQ pretendem disponibilizar ao cidadão informação relevante e de caráter geral. Não respondem a casos concretos, não se constituem como um aconselhamento jurídico, nem dispensam a consulta do texto legal sempre indicado, quando aplicável.

  • Quero dirigir uma carta à Câmara Municipal. A quem a devo dirigir?

    Todas as cartas, ofícios e requerimentos devem ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Murça.

  • Qual o horário de atendimento ao público da Câmara Municipal?

    Atendimento Geral: das 09:00/12:30 e das 14:00 às 17:30 horas

    Tesouraria/Taxas e Licenças: das 09:00/12:30 e das 14:00 às 16:00 horas

  • Qual o horário de atendimento ao público do Sr. Presidente da Câmara?

    O Sr. Presidente da Câmara faz atendimento diariamente, mas aconselha-se a consulta dessa informação junto do GAP - Gabinete de Apoio ao Presidente (259 510 132 ou gap@cm-murca.pt)

  • Qual o horário de atendimento ao público dos vereadores em permanência?

    Os Srs vereadores em permanência fazem atendimento diariamente, mas aconselha-se a consulta dessa informação junto do GAV - Gabinete de Apoio à Vereação (259 510 132 ou gap@cm-murca.pt)

  • Onde são afixados os Editais da Câmara Municipal?

    No átrio do Edifício dos Paços do Concelho, podendo também ser afixados nos edifícios sede das Juntas de Freguesia do Concelho, no caso de matérias específicas.

    A publicitação dessa informação também é realizada aqui no site autárquico do Município na primeira página e na secção de Editais.

  • O que é um sistema de informação geográfica?

    Um SIG pode ser entendido como uma ferramenta de análise de informação, assente sobre tecnologia informática, constituído por bases de dados de informação gráfica e alfanumérica georreferenciada.
    Um SIG permite realizar análises espaciais, possibilitando o cruzamento da informação armazenada, conferindo-lhe desta forma um importante papel nas tomadas de decisão, no âmbito de diversas atividades de planeamento e gestão territorial, ambiental, gestão de recursos naturais, infraestruturas, ordenamento florestal, cadastro, etc.

  • O que é o número de polícia e como o posso requerer?

    O número de polícia é a localização de uma edificação, quando o requerente solicita a atribuição de número de polícia deve preencher o respetivo requerimento nos serviços online deste site ou dirigir-se à secção de atendimento do Município de Murça ou Junta de Freguesia da sua localidade e identifique a edificação a numerar.

  • Onde fica localizada a Câmara Municipal de Murça?

    A Câmara Municipal de Murça fica localizada na Praça 5 de outubro, 5090-112 Murça.

  • Quais os contatos das Juntas de Freguesia?

    Aqui encontrará os números de telefone/fax, correio eletrónico e ainda a morada postal de cada Junta de Freguesia.

    (Consultar a listagem)

  • Onde fica localizada a Assembleia Municipal?

    A Assembleia Municipal de Murça fica localizada no mesmo edifício da Biblioteca Municipal na morada:

    Edifício da Biblioteca Municipal
    Travessa do Tribunal
    5090-142 Murça


    Email: assembleia@cm-murca.pt
    Telefone: 259 510 251

  • Como posso consultar os dados sobre os Censos referente ao Concelho de Murça?

    Poderá consultar esses dados através do site www.ine.pt.

  • Em que data são publicados e afixados os Editais do Dia da Defesa Nacional?

    Os editais são publicados no mês de agosto de cada ano, e afixados no átrio da Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia.

  • O meu veículo já é detentor de uma licença de táxi mas pretendo substituí-lo. Como devo proceder?

    Deverá apresentar um requerimento do modelo disponível em Documentos Online, ao qual juntará:

    • Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial no caso de pessoas colectivas ou bilhete de identidade/cartão de cidadão, no caso de pessoas singulares;
    • Número de Identificação Fiscal;
    • Alvará de acesso à actividade emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres I.P.;
    • Livrete do veículo e título de registo de propriedade (ou documento único);
    • Licença de táxi emitida pela Câmara Municipal;
    • Documento comprovativo da aferição do taxímetro.
  • Pretendo transmitir a licença de táxi, como devo proceder?

    Deverá apresentar um requerimento do modelo disponível em Documentos Online, ao qual juntará:

    • Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial no caso de pessoas colectivas ou bilhete de identidade/cartão de cidadão, no caso de pessoas singulares;
    • Número de Identificação Fiscal;
    • Alvará de acesso à actividade emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres I.P.;
    • Declaração do anterior titular da Licença de Táxi.
    • Livrete do veículo e título de registo de propriedade (ou documento único);
    • Licença de táxi emitida pela Câmara Municipal.

 

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