- Início
- Viver
- Comunicação
- Notícias
- Elaboração do Código Regulamentar dos Apoios Sociais do Município de Murça
Elaboração do Código Regulamentar dos Apoios Sociais do Município de Murça
31 Janeiro 2019
Mário Artur Correia Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça, torna público, nos termos e para efeitos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da referida Lei, conjugada com o Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro, e do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, que a referida Câmara Municipal deliberou aprovar, na sua reunião ordinária de 22 de janeiro de 2019, a abertura do procedimento para a elaboração do Código Regulamentar dos Apoios Sociais do Município de Murça.
Documentos
- Edital
Notícias relacionadas
-
Aviso meteorológico para o distrito de Vila Real
Aviso meteorológico para o distrito de Vila Real
25 Mar 2024 -
EDITAL: Hasta pública para a alienação de veículos municipais e sucata diversa
EDITAL: Hasta pública para a alienação de veículos municipais e ...
18 Mar 2024 -
AVISO: Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos condicionada
AVISO: Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos condicionada
09 Mar 2024
Conteúdo atualizado em2019/01/3111:14