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Murça protesta contra fecho de tribunal

Murça protesta contra fecho de tribunal
28 Fevereiro 2014

Autarcas, advogados e centenas de populares de Murça manifestaram-se hoje contra o encerramento do tribunal local e contra a política do Governo, que consideram colocar em risco a sustentabilidade deste município do interior.

A Câmara aproveitou esta sexta-feira, dia de feira em Murça, para convocar a população para uma concentração em defesa da manutenção do tribunal, incluído na lista de encerramentos anunciada pelo Ministério da Justiça.

Aos autarcas locais, advogados e dezenas de populares, juntaram-se também em "solidariedade" presidentes e vereadores de outros municípios com ordem de fecho de tribunais, ou onde estas estruturas vão ser desclassificadas para secções de proximidade.

O palco escolhido para esta ação de protesto foi a "Porca de Murça", um monumento de granito localizado no centro da vila e que é "o símbolo mais profundo da identidade" local.

"Este encerramento coloca em grave risco a nossa sustentabilidade enquanto município", afirmou o presidente da Câmara de Murça, o socialista José Maria Costa.

O autarca referiu que o número de processos existentes no Tribunal de Murça excede os 250 por ano e alertou que, com o encerramento do tribunal, todos os cidadãos e empresas de Murça que pretendam recorrer à justiça terão que passar a fazê-lo em Alijó, Vila Real, ou Chaves, "acarretando com todos os custos de deslocação e suportando todos os inconvenientes que daí decorrem".

O grande receio agora é que, a seguir ao tribunal, outros serviços públicos também possam fechar, como as finanças.

"Esta decisão vai trazer graves consequências, quer para nós enquanto advogados, quer para os cidadãos que residem nesta comarca. Aqui não temos transportes públicos para nos descolarmos para os outros tribunais", salientou Maria João Vilaverde, representante local da Ordem dos Advogados.

Esta responsável sublinhou as "excelentes condições" do atual tribunal, edifício construído de raiz na década de 90 e que custou ao Estado 2,5 milhões de euros.

"Este tribunal não traz despesas para o Ministério da Justiça", disse Maria João Vilaverde, acrescentando que, "para esta ministra [da Justiça, Paula Teixeira da Cruz] são só números, não existem pessoas", sustentou.

Maria João Vilaverde referiu, ainda, que os advogados de Murça estão a ponderar fechar aqui os seus escritórios.

"Que ficamos aqui a fazer? Temos que nos deslocar diariamente para outros tribunais e municípios. Eu pondero o facto de ir viver para outro lado e levar também o escritório", frisou.

Carlos Silva, presidente da Junta Freguesia de Jou, também se juntou ao protesto para alertar para a "delapidação do interior do país" e a sua "desertificação completa".

"Não dá possibilidades de as pessoas transmontanas continuaram a viver na sua própria terra. Retirar-nos os serviços é retirar um pouco da pátria que é nossa", sublinhou.

Alexandrina Pereira, moradora no concelho, por seu turno, defendeu a manutenção do tribunal, alertando: "A gente não tem dinheiro. Vamos andar a correr mundo a pedir uma esmola para nos darem dinheiro para os carros, é?".

Já Manuel Joaquim de Sousa fez questão de empunhar a bandeira de Portugal em protesto contra a "atitude de Passos Coelho", que "quer fechar o interior do país". "É impossível continuar a viver em Trás-os-Montes nestas condições", salientou este popular.

Vila Real é o distrito do país mais afetado pelo encerramento de tribunais. Com ordem de fecho estão as comarcas de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa, enquanto Mondim de Basto será transformada numa secção de proximidade.