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Mapa Judiciário: Municípios do Douro avançam com providência e podem abandonar CPCJ

Mapa Judiciário: Municípios do Douro avançam com providência e podem abandonar CPCJ
10 Fevereiro 2014

Os cinco municípios do Douro afetados pelo fecho de tribunais anunciaram hoje que vão avançar com providências cautelares e que ponderam abandonar as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e avançar em protesto contra a medida.

Os presidentes das câmaras de Armamar, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Tabuaço reuniram hoje, em Vila Real, com a direção da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), para analisar a reforma judiciária anunciada na semana passada.

"A CIM Douro entendeu rejeitar liminarmente esta reforma do mapa judiciário, entendendo também que o Douro já contribui há muito tempo para um sistema de justiça equilibrado", afirmou aos jornalistas o presidente da organização, Francisco Lopes.

Dos 20 tribunais que vão encerrar em Portugal, cinco, ou seja, 25%, localizam-se no Douro, território que vai ver ainda duas comarcas a passarem a secção de proximidade, nomeadamente São João Da Pesqueira e Carrazeda de Ansiães.

Nos municípios durienses, não existem tribunais em Santa Marta de Penaguião, Tarouca, Sernancelhe e Penedono.

"Resultaria assim que, dos 19 municípios da CIM Douro, apenas oito passariam a estar servidos por tribunais", salientou o também presidente da Câmara de Lamego (PSD).

Por isso, de acordo com o autarca, as câmaras afetadas decidiram avançar com uma providência cautelar, estando ainda a ser estudada a forma como esta será apresentada, se em conjunto através da CIM Douro ou se individualmente, mas com o apoio da comunidade intermunicipal.

"Será avaliado do ponto de vista jurídico se a CIM tem legitimidade para representar os municípios nessa providência cautelar ou se terão que ser eles a fazê-lo, mas sempre com o apoio e a solidariedade de todos os municípios da CIM Douro", salientou Francisco Lopes.

Para além desta medida, os municípios afetados estão ainda a ponderar abandonar as comissões de proteção de proteção de crianças e jovens (CPCJ) dos respetivos concelhos.
"Na medida em que as CPCJ dependem tutelarmente do Ministério Público e deixando de haver esses serviços num concelho, entendem os autarcas que, estando a fazer um trabalho voluntário de enorme responsabilidade, não o poderão continuar a fazer se não tiverem esse respaldo que os serviços do Ministério Público conferem ao funcionamento das CPCJ", frisou.

Devido ao encerramento destes tribunais, perspetiva-se um aumento de processos e de serviços no tribunal de Vila Real.

O Ministério da Justiça já manifestou a intenção de requalificar um antigo edifício, que era usado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), para albergar também serviços judiciais.

Rui santos, presidente da Câmara de Vila Real e da Federação Distrital do PS de Vila Real, disse hoje ter dúvidas quanto à realização destas obras devido às incertezas levantadas quanto à propriedade do espaço, se pertence ao Ministério da Defesa ou da própria universidade.

Depois, o autarca também não entende a necessidade de se fazer um "investimento tão avultado em obras", quando o país está em crise e se vão deixar ao "abandono estruturas reconstruídas e intervencionadas recentemente, como em Murça".

Para além disso, Rui Santos referiu que o tribunal de Vila Real "já está no limite" e que os utentes e os funcionários encontram ali "péssimas condições".
"Olhamos para esta reforma de forma negativa e muito preocupados, porque a justiça vai piorar e encarecer substancialmente", sublinhou.