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Discurso do Presidente da Câmara na Sessão Solene Comemorativa do Feriado Municipal de Murça
Discurso do Presidente da Câmara Municipal de Murça, José Maria Costa, na Sessão Solene Comemorativa do Feriado Municipal de Murça, realizado no passado dia 8 de maio de 2015, nos Paços do Concelho.
"Ex. sr. Presidente da assembleia municipal de Murça, Digníssimo Comendador, cumprimento-o com estima e consideração e através de V.ex. Cumprimento todos os senhores deputados municipais
Sr. Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses;
Sr. Vice- presidente da câmara, sra. Vereadora e sr. Vereador
Sr. Vice- presidente da câmara de Sabrosa
Srs. Ex-presidentes da câmara municipal de Murça,
Srs. Presidentes de junta de freguesia ou seus representantes
Sr. Provedor da santa casa da misericórdia de Murça ou seu representante
Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros de Murça
Srs. representantes das diversas organizações e instituições civis e militares presentes
Exs Convidados
Caríssimos amigos.
Sejam bem-vindos a Murça, a esta sessão evocativa da passagem de mais um ano da data de atribuição do foral a Murça.
Murça que conta agora com 791 anos de autonomia municipal.
Neste dia cabe-me a mim, na qualidade de presidente de câmara, ter esta responsabilidade de vos dirigir algumas palavras, palavras essas que servirão para testemunhar mais um capítulo da história deste concelho, pelo que, desde já agradeço a vossa disponibilidade para me ouvirem.
História municipal ilustre e nobre que deve orgulhar os murcenses sem exceção e todos quantos dedicaram algum tempo da sua vida a procurar encontrar os caminhos mais adequados e propiciadores ao seu desenvolvimento e afirmação. Afirmação desejada por todos e materializada por cada um, baseada no pensamento ideológico e cívico e na atitude proativa, justa e solidária, como é apanágio das gentes deste concelho. História que registará a ausência de qualquer representante do governo da nação neste dia 8 de Maio de 2015. Contudo e como todos sabemos e dizemos, "só faz falta quem está". E, todos nós estamos, pelo que direi então que, para mim, não há qualquer problema, antes pelo contrário. Pois está quem, para além de ter sido convidado entendeu estar, e isso significa estar com o concelho de Murça, com as instituições, com os munícipes e com os responsáveis pela gestão deste concelho.
Permitam-me que esclareça e clarifique.
No mês de Fevereiro, o meu gabinete de apoio iniciou contactos com membros do governo e, de gabinete em gabinete, de secretaria em secretaria, as respostas foram chegando, dando novas da impossibilidade dos convidados estarem presentes neste ato. Não pode, não está disponível, não tem agenda!
Foram quatro os convites endereçados, concretamente - sr. Secret. Est. Do desenvolvimento Regional - Castro Almeida, Séc. Est. Inovação Investimento e Competitividade - Pedro Gonçalves, sr. Séc. Est. Modernização Administrativa - Pedro Cardoso da Costa, sr. Séc. Est. Adj. Ministro Adj. Do Desen. Regional - Pedro Lomba. Todos membros do governo com responsabilidades em áreas relacionadas ou de proximidade com o poder local. Poder local que não pode nem deve ser desconsiderado e, permitam-me o entendimento de que não foi bom o que se passou e de que muitas seriam as coincidências para isto ter acontecido.
No entanto, caros senhores e senhoras, o poder local ao longo das quatro décadas que recentemente se assinalaram depois de Abril de 1974, sempre soube munir-se de recursos, encontrar alternativas e criar estratégias que dessem resposta aquilo que não era garantido pelo poder central e, assim, hoje temos mais uma vez a possibilidade de reforçar esta certeza, com a presença do Sr. Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Dr. Manuel Machado, que mais uma vez saúdo com elevada estima, consideração e reconhecimento e que, prontamente, respondeu afirmativamente à solicitação para hoje estar entre nós e com os murcenses. Sentimento reforçado também com a presença, nesta cerimónia, de quatro srs. Ex-presidentes desta câmara municipal, cujo testemunho apenas eleva a responsabilidade do atual executivo municipal.
Caros srs e sras, respeitáveis convidados, depois de um ano de mandato deste executivo é o tempo de vos deixar um conjunto de notas e registos como que em jeito de balanço, pois é expectável que assim seja, bem como algumas referências e objetivos para o futuro.
Depois de um período de vigência de três quadros comunitários de apoio sucessivos, direcionados sobretudo para a infraestuturacao do território, potenciando fortes e elevados investimentos imprescindíveis para dotar o município de equipamentos e estruturas necessárias mas que obrigaram a um esforço financeiro enorme que, como sabem, conduziu à necessidade de se proceder ao saneamento das finanças municipais, associado a um tempo de forte austeridade, cortes e reduções nas transferências do estado para as autarquias, é tempo agora de o município assumir as suas dificuldades e limitações, pois é totalmente imprescindível atingir e consolidar a estabilidade econômica e financeira. Não vale a pena nem é correto fugir ou iludir essa necessidade. No entanto, o trabalho, o realismo e a transparência são as melhores armas do exercício público e é aqui que nós estamos e estaremos durante o mandato que legitima e democraticamente nos foi concedido. Os objetivos e metas definidos na candidatura e perante os eleitores mantêm-se e paulatinamente serão atingidos.
Assim, esperamos atingir em Agosto um dos objetivos definidos por este executivo, que é colocar a câmara dentro dos níveis legais de indevidamente, libertando o município de alguns riscos e limitações. É verdade que não terminarão aqui as dificuldades, elas manter-se-ão, mas de outra forma. É também verdade que as alterações processuais e de gestão entretanto introduzidas relativamente às autarquias provocam por si só dificuldades e limitações, nomeadamente a vulgarmente designada lei dos compromissos que obriga a que se verifique da parte de tesouraria, disponibilidade financeira real, o que impede e condiciona alguma capacidade de realização. Contudo, tenho também que reconhecer que ao limitar está simultaneamente a evitar a ocorrência de riscos que comprometam o futuro, no entanto é algo angustiante conviver com estes constrangimentos. Mas temos que ser conscientes e realistas, na certeza que as dificuldades de hoje se transformarão em vantagens e disponibilidades futuras. Teremos então que ser cautelosos e inovadores, sabendo agir em conformidade, num equilíbrio frágil entre as necessidades, as disponibilidades e os incumprimentos.
Apesar de, durante o ano de 2014, grande parte das disponibilidades terem sido absorvidas pelos compromissos anteriormente assumidos, o investimento foi reduzido, mas foi possível gerir de forma equilibrada e sustentada. Foi possível manter estável e controlada a despesa corrente, prestar os serviços necessários, manter o apoio às associações e às instituições bem como aumentar as transferências para as juntas de freguesia, através da celebração de contratos de execução objetivos e concretos.
A aquisição do antigo campo de Santiago, por 110 mil euros, entretanto conseguida e já escriturada, foi outro objetivo atingido, pois a disponibilidade daquele espaço é imprescindível. Segue-se agora a ampliação do cemitério municipal, investimento ainda não quantificado, mas ultrapassará a centena de milhar de euros. Estrutura há muito necessária mas que com a obra e área a intervir, ficará com disponibilidades para um longo período de tempo.
Também a ampliação da Zona Industrial. Projeto que sofreu algumas alterações motivadas pelos condicionalismo judiciais existentes e pela elevada procura entretanto verificada. No imediato serão necessários 150 mil euros para iniciar uma intervenção que permita a instalação de algumas empresas. Esperamos poder vir a integrar esta fase e a seguinte na ITI da CIMdouro. Também ao nível dos serviços municipais se têm verificado investimento, nomeadamente com a introdução de plataformas digitais de gestão, a instalação da fibra ótica e a aquisição de novos equipamentos de reprografia e também de viaturas. Esperamos também vir a desenvolver uma candidatura no âmbito da modernização administrativa. Procuraremos ainda e de acordo com a legislação laboral responder às necessidades de formação e anceios profissionais e de carreira dos colaboradores da autarquia, a quem desde já agradeço o bom desempenho conseguido, pois sem o seu trabalho e atitude inovadora e proativa não seria possível a prestação de um serviço de qualidade aos cidadãos. Só assim vós e nós justificaremos o cargo e as funções que exercemos, e mereceremos o respeito e reconhecimento.
As juntas de freguesia, parceiros primeiros no desempenho autárquico, para além dos contratos de execução têm contado sempre com o apoio da câmara e regista-se o desenvolvimento de alguns trabalhos em diversas aldeias.
Num território onde a capacidade e a diversidade instaladas não abundam é importante que as empresas, instituições, associações e outras organizações estejam saudáveis e com vitalidade, pois só assim se podem tornar agentes importantes na dinamização municipal e territorial. Independentemente das características e especificidades de cada um(a) a câmara estará sempre disponível para ajudar a ultrapassar dificuldades e a contribuir com a sua influência institucional.
Os nossos idosos e pessoas portadoras de deficiência puderam e poderão continuar a contar com os tão estimados convívios e porventura, outras medidas poderão vir a ser implementadas, tendentes à diminuição de dificuldades e constrangimentos sentidos e identificados.
As crianças e jovens continuarão a ter o apoio da autarquia, centrado sobretudo na educação, desporto e tempos livres. Ao nível da educação os apoios surgem desde logo ao nível do ensino pré-escolar, onde uma oferta praticamente gratuita cobre todo o território, podendo as famílias usufruir de transporte e componente de apoio à família sem qualquer encargo, aplicando-se a ação social escolar apenas para as refeições. Ao nível do desporto e tempos livres para além dos programas desenvolvidos pelas estruturas municipais, surge o desporto de lazer, de competição e formação. Neste aspeto, o apoio definido para os clubes existentes reflete a preocupação e o reconhecimento da necessidade da existência de coletividades vocacionadas para darem respostas ajustadas à procura. No entanto outras pequenas coletividades são agentes ativos na dinamização desportiva, nas mais variadas modalidades. Outro objetivo recentemente atingido foi a conclusão de revisão PDM. Documento estrutural e estruturante para a gestão do território. O documento agora concluído será vital para um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Estamos também conscientes de algumas dificuldades que se nos depararão num futuro quase imediato.
Algumas de natureza financeira. Em concreto e principalmente as relacionadas com os projetos anteriormente identificados a que se juntam as vias/ estradas municipais e regionais. Necessidades imediatas que não terão enquadramento no novo quadro de apoio, pois estes temas foram retirados do contrato negociado com a união europeia. Outras de natureza política e que se prendem, em concreto com o processo de verticalização das águas. Uma decisão que tem que ser tomada mas que vai ter reflexos imediatos nos orçamentos familiares dos munícipes, sendo atualmente um tema muito debatido, e de implementação a curto prazo. Ainda as de natureza política ao nível governamental e, estas, não conseguimos controlar nem regular.
Depois do encerramento do tribunal, uma luta que o governo ganhou mas não convenceu, não podemos aceitar a redução do número de dias da presença semanal da técnica de ação social do ISS no serviço local de Murça, não aceitaremos e continuaremos a lutar contra o encerramento das extensões de saúde nas freguesias a permanência e continuidade do ensino secundário e profissional em Murça. Contestamos s redução dos serviços da DRATM cujas instalações são suportadas pela autarquia. Outra preocupação será evitar a colocação de portagens na A4, entre outras.
Mas caros amigos e amigas, cá estaremos para aquilo que for necessário na certeza de que as opções tomadas ou a tomar são as melhores e mais adequadas, bem como lutar pelos direitos dos murcenses.
Também acalentamos esperanças num projeto do qual ultimamente não se tem falado muito. Esperamos que brevemente comecem a fazer-se sentir os efeitos do empreendimento hidroelétrico de foz tua, naquilo que se refere à intervenção direta no espaço do Parque Natural do Vale do Tua com o desenvolvimento de projetos concretos no território, de onde destacamos o Plano de Mobilidade intermodal que integrará a deslocação fluvial e a ferroviária, o Centro Interpretativo de foz tua, o apoio ao turismo sustentável da região e a conservação da natureza e biodiversidade. A barragem é uma realidade e as mais valias dai resultantes têm que ser efetivas e reais.
A floresta é também um recurso que tem estado sob a nossa atenção e que reconhecemos de um elevado potencial econômico e ambiental. Esta preocupação materializa-se sobretudo através de estratégias baseadas na prevenção e no combate aos incêndios. Ao nível da prevenção vem sendo feito um bom trabalho quer por iniciativa própria quer em parceria com o ICNF e entidades gestoras de baldios, disponibilizando os serviços da equipa de sapadores florestais, na gestão de faixas, limpeza de aceiros e rede viária. Ao nível do combate a câmara municipal assumiu, no ano anterior e assumirá este ano os encargos financeiros inerentes à disponibilidade total do sr. Comandante dos bombeiros voluntários de Murça, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro, para além da manutenção de uma equipa de intervenção prioritária, durante todo o ano.
Caros srs., pode-se dizer que este concelho, com a conclusão da abertura da autoestrada transmontana A4, adquiriu uma nova centralidade que lhe confere um fator distintivo e diferenciador de outros concelhos desta região. No esapaço temporal de uma hora, podemos atingir as cidades de maior dimensão na região norte, aproximar-mo-nos da região centro ou atravessar a fronteira e chegar a Espanha. Esta potencialidade é algo que deve ser aproveitada e rentabilizada, tanto numa lógica de emprego por conta de outrem como de auto emprego. Viver em Murça significa estar no centro da região transmontana e duriense, que permite aliar a opção de viver num local agradável e aprazivel, dotado de estruturas e equipamentos essenciais à qualidade de vida e bem estar e poder agir num território vasto que vai desde a linha de fronteira ao litoral e ao centro e, simultaneamente, poder desenvolver outra atividade, em concreto a exploração e rentabilização dos recursos naturais, quer sejam agrícolas ou florestais, contrariando a forte tendência do abandono do espaço rural.
Sr. Presidente, Dr. Manuel Machado, caro amigo, enquanto representante máximo do poder local, porta voz dos autarcas junto do poder central, atento e conhecedor dos dossiers, permita que lhe refira e dê conta do desagrado que os autarcas da CIMdouro manifestam relativamente ao quadro comunitário Norte 2020. Elaborado o Plano Estratégico da comunidade, conhecidos os Objetivos Tematicos, Prioridades de investimento e natureza das ações é convicção geral e unânime que a manter-se o seu desenho e estruturação os territórios de baixa densidade pouco proveito conseguirão retirar do mesmo, pois centrando- se na iniciativa privada e não nas autarquias, sendo estes territórios deficitários neste setor e, sobretudo,de pequena dimensão e pouco capitalizadas poderá vir a verificar-se uma baixa taxa de execução, com prejuízo claro para estes territórios.
Outro aspeto sr. Presidente, prende-se com as transferências de competências para as autarquias. Que sejam verdadeiras transferências de competências e não meras transferências de obrigações de replicaçao ou de mera aplicação das diretivas governamentais. Assumir competências significa, assumir responsabilidades com capacidade de gestão e decisão. Para se gerir e decidir bem significa conhecer profundamente as realidades e quem conhece o meio local são as autarquias e as forças vivas locais. Realidades diferentes exigem soluções diferentes, diferenciadas e diferenciadoras Logo o que é necessário é que as autarquias, isoladamente ou em associação tenham autonomia política, administrativa e financeira para aplicar as competências transferidas. Portanto, competências com autonomia sim, sem autonomia não.
Assumir responsabilidades na educação, na saúde, no serviço ou área social e na cultura,obriga as autarquias a um novo posicionamento e ajustamento de recursos técnicos e outros, apesar de estas(autarquias) gradualmente se terem vindo a reorganizar no sentido da objetivação de um serviço público de proximidade e qualidade, como é, de resto, seu princípio.
Celebramos também a XI edição da FAV, evento que tem vindo a melhorar e a afirmar-se, fazendo parte do plano de negócios e programa de agentes e produtores locais e regionais, logo manifestamente importante para os agentes produtivos, momento único para alguns poderem apresentar e comercializar os seus produtos.
Reconhecendo e valorizando o trabalho importantíssimo desenvolvido por todos os envolvidos nesta organização espero e estimo que seja mais um sucesso e que o balanço final reflita uma mais valia real do investimento realizado. Mais uma vez Agradeço a vossa presença. Obrigado"
José Maria Costa
Presidente da Câmara Municipal
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09 Mai 2016