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Murça já tem PDM aprovado

Murça já tem PDM aprovado
05 Maio 2015

A Assembleia Municipal de Murça aprovou, no dia 30 de abril, a versão final da Revisão do Plano Diretor Municipal de Murça, passando o concelho a dispor agora de um instrumento fundamental que se distingue pelo estímulo e incentivos que incrementa, bem como pela simplicidade e clareza nas regras de gestão urbanística.

Após doze anos de trabalhos de revisão, o PDM foi aprovado por unanimidade e aclamação de votos em Assembleia Municipal e entrará em vigor com a publicação em Diário da República, a acontecer dentro em breve. O documento foi elaborado pelos serviços de planeamento e gestão urbanística da autarquia com a colaboração da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), tendo obtido parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O PDM de Murça sofreu uma profunda revisão, pois analisaram-se praticamente todos os conceitos. As grandes preocupações no que respeita às regras para a transformação, uso e ocupação de solo foram de garantir um quadro de estabilidade, não criando roturas significativas com a prática urbanística em curso. Também se tentou simplificar as regras, corrigindo situações que a prática urbanística revelou serem desajustadas. Também se incorporou orientações regulamentares do PROT e demais regulamentação em vigor.

Esta primeira revisão do PDM de Murça define uma estratégia de desenvolvimento territorial e assenta na afirmação da Vila como território de fixação de pessoas e empresas, e um município verde e saudável.

Com este documento agora aprovado, o modelo de organização do território está garantido com três sistemas fundamentais. Promover a reabilitação urbana e a salvaguarda do património cultural e ambiental, com destaque para a criação do Parque Natural do Vale do Tua. Aposta na promoção empresarial e na criação de novas atividades económicas, requalificação das mais antigas e aumento do índice de edificabilidade. O documento permite ainda defender o desenvolvimento do espaço rural, apostando, essencialmente no turismo, na qualificação das áreas florestais, e reflete grande preocupação com aspetos ambientais e de prevenção de riscos.

Segundo o presidente da autarquia, José Maria Costa, “depois de um período de largos anos, finalmente, está concluído o processo de revisão do PDM de Murça. Com a abertura do processo de revisão, iniciou-se um período de esperança e expetativa sobre a sua breve conclusão e a sua real mais-valia na implicação direta na estratégia de desenvolvimento concelhio”. O autarca lembra que este foi “um processo feito de avanços e recuos, de certezas e de dúvidas, de compromissos e de desculpas. A aprovação do novo PDM, vem permitir a materialização de expetativas antigas e de alguns sonhos adiados, bem como abrir novas ideias e novos conceitos de investimento. É portanto, um momento de elevado significado para o concelho”.

Murça é para as pessoas, é com elas, e para elas, que deve ser planeada. Murça tem estratégia e tem visão de futuro.

O documento poderá ser consultado no site do município (www.cm-murca.pt).