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Câmara de Murça divulga na Internet o registo de interesses do executivo

Câmara de Murça divulga na Internet o registo de interesses do executivo
21 Abril 2015

A Câmara Municipal de Murça divulgou no seu sítio na Internet a declaração patrimonial e o registo de interesses dos membros do executivo, mais uma medida que segundo o presidente José Maria Costa visa tornar mais transparente a gestão municipal.

O município publicou ainda o abono de despesas de representação dos membros do executivo, assim como a lista dos membros do gabinete de apoio ao presidente e respetivas remunerações. Acresce, ainda, a lista dos trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas, e os contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados.

Esta informação disponível em www.cm-murca.pt desde o passado mês de março, integra o pacote de medidas do Plano Municipal de Transparência que o executivo municipal liderado por José Maria Costa, está a pôr em prática no município.

Relativamente às declarações patrimoniais e o registo de interesses dos membros do executivo, as mesmas segundo o presidente da edilidade, “já podiam ser consultadas por qualquer pessoa junto do Tribunal Constitucional, agora tomamos a iniciativa de publicá-las no portal do município, para ficar disponível para o cidadão que tem o direito a saber", salientou.

O Município de Murça está a trabalhar na elaboração e ao mesmo tempo a implementar o referido Plano Municipal de Transparência há cerca de um ano, que culminou com toda a reorganização das plataformas digitais online da câmara murcense.

O Plano Municipal de Transparência inclui, entre outras medidas, a disponibilização de informação sobre os órgãos autárquicos e respetivas funções, deliberações e reuniões, o código de ética da câmara, o relatório de observância do direito de oposição ou o número e tipo de reclamações e sugestões por serviço.

Os planos de obras públicas, ambiente, resíduos sólidos urbanos, educação e cultura integram-se, também, nos documentos que vão ficar acessíveis no site da câmara, onde os munícipes podem consultar, igualmente, a lista dos bens móveis ou imóveis administrados pela autarquia, dados em concessão ou cedidos para exploração.

A lista de iniciativas que o município quer publicar engloba a área da contratação pública, como os relatórios de avaliação de propostas para cada procedimento concursal e as propostas adjudicadas, mas também a divulgação dos contratos e dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

As dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora, os resultados da discussão pública dos planos de ordenamento do território, uma síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados, ou a lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda vão passar a estar na Internet.