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Câmara Municipal de Murça
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Concurso Público: Interface de Murça

Concurso Público: Interface de Murça
23 Janeiro 2020

Anúncio de procedimento n.º 614/2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO


1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Murça
NIPC: 506862763
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço da Entidade: http://www.cm-murca.pt
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt


2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Interface de Murça
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada a levar a cabo prevê a execução de um equipamento destinado ao Interface de Murça, nomeadamente através de uma grande cobertura metálica e um pequeno edifício de apoio, bem como execução de um pequeno arruamento de acesso. Prevê-se também e execução de arranjos exteriores com a construção de passeios, drenagem de águas pluviais e domésticas, infraestruturas electrificas e telecomunicações, ajardinamentos e mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 410000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213310


3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DOM/25/2019/CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não


4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não


5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça


6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não


7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição: Conforme Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não


8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)


9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17:00 do 21.º dia a contar da data de envio do presente anúncio


10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas


11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %


12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %


13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: gap@cm-murca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias


14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/22


15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não


16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não


17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário Artur Correia Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal