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Câmara Municipal de Murça
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Participação e Discussão Pública

Assente na sua visão de potencialização dos recursos humanos do Município, reconhecendo a importância das experiências e saberes de distintos grupos e cidadãos, a Câmara Municipal de Murça, apoiando-se nos valores de integridade e transparência que caracterizam a sua missão, promove a consulta de informação e a discussão pública. Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.

- Última proposta apresentada em Discussão Pública -
 
/pages/732?event_id=422
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04 de Julho de 2019
14 de Agosto de 2019

Consulta pública de Proposta de Regulamento de Apoios Sociais do Município ...

 

- Histórico de propostas em Discussão Pública -
  • /pages/729?event_id=272
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    02 de Janeiro de 2018
    02 de Fevereiro de 2018

    Alteração ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

  • /pages/729?event_id=125
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    15 de Dezembro de 2016
    15 de Janeiro de 2017

    Proposta de Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas ...

  • /pages/729?event_id=120
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    13 de Dezembro de 2016
    13 de Janeiro de 2017

    Proposta de Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em ...

  • /pages/729?event_id=262
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    08 de Dezembro de 2015
    15 de Dezembro de 2015

    Aprovação de uma operação de loteamento de uma parcela de terreno inscrita ...

  • /pages/729?event_id=263
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    29 de Outubro de 2015
    29 de Novembro de 2015

    Inquérito público Postura Municipal de Ordenamento de Trânsito

  • /pages/729?event_id=264
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    24 de Julho de 2015

    Procedimento para a eleboração do projeto de Transporte Público de Aluguer ...