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Câmara Municipal de Murça
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Participação e Discussão Pública

Assente na sua visão de potencialização dos recursos humanos do Município, reconhecendo a importância das experiências e saberes de distintos grupos e cidadãos, a Câmara Municipal de Murça, apoiando-se nos valores de integridade e transparência que caracterizam a sua missão, promove a consulta de informação e a discussão pública. Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.

- Última proposta apresentada em Discussão Pública -
 
/pages/732?event_id=422
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04 de Julho de 2019
14 de Agosto de 2019

Consulta pública de Proposta de Regulamento de Apoios Sociais do Município ...

 

- Histórico de propostas em Discussão Pública -
  • /pages/729?event_id=319
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    01 de Outubro de 2018
    15 de Outubro de 2018

    Consulta pública da 3.ª fase do loteamento da zona industrial/oficinal de Murça

  • /pages/729?event_id=259
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    01 de Junho de 2018
    15 de Junho de 2018

    Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêncios

  • /pages/729?event_id=268
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    15 de Março de 2018
    17 de Abril de 2018

    Elaboração do Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia

  • /pages/729?event_id=271
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    03 de Janeiro de 2018
    02 de Fevereiro de 2018

    Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e outras receitas municipais e ...

  • /pages/729?event_id=270
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    03 de Janeiro de 2018
    02 de Fevereiro de 2018

    Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

  • /pages/729?event_id=269
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    03 de Janeiro de 2018
    02 de Fevereiro de 2018

    Alteração ao Regulamento de Horários e Funcionamento dos Estabelecimentos de ...