Proteção Civil

A Proteção Civil procura prevenir riscos coletivos resultantes de situações de acidentes graves, catástrofes ou calamidades, de origem natural ou tecnológica, atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo. É, por isso, uma tarefa que cabe a todos e para todos.

 

O Serviço Municipal de Proteção Civil depende do responsável máximo da Proteção Civil, de acordo com a Lei de Bases, ou seja, do Presidente da Câmara, que pode delegar. Este serviço municipal tem como finalidade:

• Prevenir riscos coletivos, inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de origem natural tecnológica;
• Atenuar os seus efeitos;
• Socorrer e Assistir pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais;
• Criar e desenvolver os instrumentos de planeamento municipal adequados à problemática da Proteção Civil do Concelho de Murça;
• Colaborar nas ações de gestão de emergência em estreita colaboração com outros escalões de Proteção Civil;
• Promover a intervenção nas áreas afetadas, minimizando os efeitos dos acidentes graves, catástrofes ou calamidades sobre a vida, a economia, o património e o ambiente;
• Coordenar o processo de reabilitação social de populações afetadas pelos acidentes;
• Gerir os equipamentos municipais de alojamento de emergência;
• Coordenar as ações de planeamento e execução de exercícios e treinos;
• Compete ainda ao Serviço Municipal de Proteção Civil analisar a realidade envolvente, inventariar os recursos existentes e testar a eficácia das normas de segurança são ações que contribuem para a promoção de uma consciência coletiva e corporizam o conceito de Proteção Civil;