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Agenda das Reuniões
Em cumprimento do disposto no art.º 40.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, poderá consultar as datas das reuniões de Câmara nesta pasta.
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Atas de Reunião de Câmara
Neste item poderá aceder ao conteúdo integral, organizado por ano civil, das atas das reuniões do Executivo Municipal.
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Avisos e Editais
Consulte aqui os avisos, editais, projetos de regulamento em discussão pública, comunicados e outros documentos referentes à Câmara Municipal de Murça.
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Convocatórias e Ordens de Trabalho
Consulte nesta página as convocatórias e ordens de trabalhos, das reuniões do Executivo Municipal.
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Deliberações CMM
Consulte nesta página as deliberações das reuniões da Câmara Municipal da Murça.
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Despachos
Consulte nesta página os despachos emitidos pelo presidente da Câmara Municipal da Murça.
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Estatuto direito de oposição
Aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de Maio, o Estatuto do Direito de Oposição assegura às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática ao Governo e aos órgãos executivos das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, oposição ...
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Formulários e Requerimentos
Encontra aqui diversos documentos (formulários e requerimentos) que pode descarregar para o seu computador e posteriormente imprimir. Após o download, poderá preencher o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário, e incluindo ...
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Hasta Pública
Apresentamos uma lista de documentos referentes a processos de hasta pública disponíveis para consultar e descarregar.
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Informação Financeira
De forma a dar cumprimento ao estabelecido no artº 79 (Publicidade) da Lei 73/2013 de 3 de setembro (que determina o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais), o Município de Murça disponibiliza documentos relativos a ...
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Planos Municipais
Apresentamos uma lista de documentos disponíveis para consultar e descarregar, respeitantes aos diversos planos municipais existentes.
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Protocolos
Aqui pode consultar os protocolos e deliberações, promovidos pelo Município de Murça, relativos a subsídios, concessões, utilização de bens móveis.
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Recursos Humanos
Encontra neste item diversos documentos relacionados com os Recursos Humanos do Município de Murça que pode descarregar para o seu computador e posteriormente imprimir.
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Regimento da Câmara Municipal
O Regimento da Câmara Municipal de Murça é o documento que regula o funcionamento deste órgão autárquico e que, como tal, tem a natureza normativa de âmbito meramente interno, na medida em que se destina a reger o funcionamento deste órgão colegial do ...
- Regulamentos Municipais
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Relatório de Atividades
Aqui pode consultar informação sobre as diversas atividades da Câmara Municipal da Murça.
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Diversos
Aqui poderá encontrar um conjunto de documentação diversa, relativa à Câmara Municipal.