Tolerância de ponto dia 17 de fevereiro de 2026

Considerando a decisão do Governo, em conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 17 de fevereiro de 2026;

Considerando o acordo coletivo de trabalho celebrado com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local;

Considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos;

Considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais;

Assim, de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, concedo tolerância de ponto no dia 17 de fevereiro de 2026, a todos os trabalhadores do Município de Murça.

Divulgue-se pelos serviços.

Murça, 13 de fevereiro de 2026

O Presidente da Câmara Municipal,

Mário Artur Correia Lopes