Regimento da Câmara Municipal de Murça
-
Soldado Milhões
-
Notícias
- Regimento da Câmara Municipal de Murça
área de foto (não partilhada)
área de conteúdos (não partilhada)
06 Janeiro 2014
O presente documento tem por objeto definir um conjunto de normas processuais que regulam o funcionamento das reuniões da Câmara Municipal de Murça, os respetivos procedimentos e as intervenções dos seus membros e do público.
O regimento da Câmara Municipal de Murça foi elaborado de acordo com a alínea a) do artº 39º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e, tendo por base a mesma Lei, atende, também ao Código do Procedimento Administrativo.
Regimento aprovado em Reunião de Câmara no dia 6 de dezembro de 2013.
Autarquia
Notícias relacionadas
-
Conselho Municipal da Juventude já está em funcionamento
13 JaneiroConselho Municipal da Juventude já está em funcionamento
-
Cantar as Janeiras: uma tradição que se cumpre
12 JaneiroCantar as Janeiras: uma tradição que se cumpre
-
Plano Diretor Municipal de Murça (PDM) em discussão pública
27 NovembroPlano Diretor Municipal de Murça (PDM) em discussão pública
área
partilhada